Brasil prepara multa para quem atirar beatas para o chão

A Câmara dos Deputados do Brasil está a estudar um projecto que estabelece uma multa de €33 (R$ 100) para quem atirar para o chão beatas de cigarro ou qualquer outro produto ligado ao hábito de fumar, como cigarrilhas e charutos.

Caso a proposta seja aprovada, ficará proibido “atirar filtros de cigarros para o chão das vias, praças, parques ou quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público”. A multa ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais e será cobrada em dobro em caso de reincidência.

Segundo o Planeta Sustentável, o projecto coloca nos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem cigarros a obrigação de disponibilizar recipientes adequados para colocar as beatas. Depois, os materiais aproveitáveis serão reciclados – os restantes irão para aterros sanitários.

Por outro lado, as empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas a providenciar cartazes com as determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo destes produtos. Quem desrespeitar a regra será penalizado com multa de €265 (R$ 800), que será cobrada em dobro em caso de reincidência.

O projecto diz ainda que o Governo e as empresas fabricantes de cigarros devem desenvolver políticas educacionais voltadas para a consciencialização popular “no que toca ao descarte adequado de resíduos pós-consumo, evitando impactos ambientais futuros”.

O texto terá agora que passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, e caso aprovada, ela irá directamente para a presidenta brasileira, Dilma Rousseff.

Foto:  Ramón Cutanda / Creative Commons

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