Brasil: Senado adia votação do Código Florestal

O novo Código Florestal do Brasil deveria ter ido a votação na tarde de quarta-feira, no Senado, mas, após uma manobra do PSOL, o governo confirmou que o texto só deve ser votado na próxima terça-feira, dia 6 de Dezembro. Um requerimento de urgência dispensaria a contagem de prazo para a votação do texto, mas o partido contrário ao que classifica como “retrocesso por amnistiar comportamentos ilegais” recusou-se a endossar o acordo, adiando a votação para a próxima semana.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, o Código Florestal só poderia ser votado após a aprovação, pelo Plenário, de um requerimento de urgência da matéria, além de serem contadas na sequência duas sessões deliberativas ordinárias antes da deliberação do texto. Para que exista uma quebra destas regras e haja uma aceleração do processo, é obrigatória a unanimidade de todos os líderes. Mas, contrariando as ambições do governo e da própria oposição, o líder do PSOL, Randolfe Rodrigues, obstruiu o requerimento de urgência, argumentando ainda que o texto ainda não tinha sido publicado no Diário do Senado, explica a EcoAgência.

Na última semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal do Código Florestal com emendas que supostamente regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, o relator do texto na Casa, Jorge Viana (PT-AC), acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até Julho de 2008. Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios com leito de até 10 metros de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.

A presidente do Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), inclusivamente, está a tentar tudo para que a nova proposta não entre em votação sem que tenham sido levadas em conta as recomendações da comunidade científica, uma vez que, nesse caso, seria um retrocesso ambiental, inviabilizando também o desenvolvimento do negócio agrícola no Brasil. As recomendações podem ainda ser incluídas no texto como emenda e Helena Nader enviou uma carta aos senadores a defender isso mesmo.

“Vossa Excelência tem o poder de evitar que a votação do novo Código Florestal entre para a história do Brasil como um dos maiores equívocos cometidos pelos nossos parlamentares, propondo emeandas que aperfeiçoem o texto do PLC 30/2011 para que sejam aprovadas no Plenário do Senado, antes de voltar para a Câmara dos Deputados”, diz a missiva, divulgada pela EcoAgência. Veja mais no mesmo artigo, sobre os pontos que a SBPC pede que sejam visto e reconsiderados.

Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso na votação do novo Código Florestal não deve atrapalhar a votação da proposta de emenda à Constituição, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU).