Bruxelas abre processo de infracção a Portugal por pesca ilegal

Por não ter tomado medidas “com vista a prevenir, impedir e eliminar as actividades de pesca ilegais, não declaradas e não regulamentadas, exercidas por alguns navios portugueses”, a Comissão Europeia irá abrir um processo de infracção a Portugal por pesca ilegal, uma espécie de puxão de orelhas.

Segundo Bruxelas, em causa estão transgressões cometidas por navios pesqueiros portugueses em águas regulamentadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). Em comunicado, a Comissão Europeia argumenta também que Portugal não está a cumprir as regras definidas pela União Europeia contra as pescas ilegais, não declaradas e não regulamentadas.

No mesmo documento, Bruxelas alerta ainda que Portugal não está a pôr em prática as regras e orientações do Regulamento de Controlo do cumprimento das regras da Política Comum das Pescas.

Bruxelas dá agora dois meses a Portugal para refutar as acusações de que é alvo. Caso as respostas não sejam conclusivas, a Comissão Europeia poderá avançar mesmo para o envio de um parecer fundamentado.

Foto: Hernán Piñera