Bruxelas propõe isenções fiscais para investimentos em tecnologias verdes

A Comissão Europeia propôs hoje que os Estados-membros utilizem parte dos fundos de recuperação para financiar isenções fiscais dirigidas a investimentos em tecnologias verdes, como parte da resposta europeia às subvenções adotadas por potências como China e Estados Unidos.

A ideia consta de uma comunicação hoje apresentada em Bruxelas pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, o “plano industrial do pacto ecológico europeu”, a nova estratégia industrial proposta pela Comissão Europeia para melhorar a competitividade da UE no palco global e apoiar a transição para a neutralidade climática, e que será debatida pelos líderes dos 27 numa cimeira extraordinária agendada para 09 e 10 de fevereiro.

Tal como Von der Leyen já anunciara no Fórum Económico Mundial celebrado no mês passado em Davos, esta estratégia que será agora discutida com os Estados-membros assenta em quatro pilares: criar um ambiente regulador previsível e simplificado, permitir um acesso mais rápido ao financiamento, reforçar as competências dos trabalhadores europeus, e assegurar um comércio aberto para cadeias de abastecimento resilientes.

Em relação ao financiamento do plano, e designadamente da produção de tecnologias limpas na Europa – o pilar aguardado com mais expectativa pelas 27 capitais, até por ser a resposta direta ao plano de subvenções norte-americano de 369 mil milhões de dólares ou aos investimentos gigantescos e difíceis de quantificar praticados por Pequim -, a «Comissão Von der Leyen» descarta no imediato a criação de um fundo europeu soberano, a solução defendida por muitos países, mas na qual Bruxelas tenciona trabalhar apena no “médio prazo”.

“A médio prazo, a Comissão tenciona dar uma resposta estrutural às necessidades de investimento propondo um fundo soberano europeu, no contexto da revisão do Quadro Financeiro Plurianual [o orçamento da UE para 2021-2027] antes do verão de 2023”, lê-se na comunicação.

Bruxelas propõe antes outras soluções no curto prazo, tendo adotado novas orientações sobre os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para permitir a modificação dos planos existentes e as modalidades de preparação dos capítulos «REPowerEU» – o plano adotado pela UE para reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos – de modo a facilitar o acesso dos Estados-membros a estes fundos.

“A Comissão encoraja vivamente os Estados-Membros a incluir nos seus PRR modificados medidas simples e eficazes para fornecer apoio imediato às empresas e aumentar a sua competitividade”, lê-se na comunicação hoje adotada pelo colégio de comissários e apresentada na sede do executivo comunitário, em Bruxelas, por Von der Leyen.

Segundo a Comissão, “a orientação proporciona flexibilidade para ajustar os planos ao contexto atual e para preparar os capítulos da REPowerEU”, reconhecendo “as questões decorrentes da rutura das cadeias de abastecimento, os preços da energia e a inflação”, e “oferecendo aos Estados-Membros soluções eficazes para manter a ambição dos planos iniciais”.

Apontando que “o financiamento público, em conjunto com novos progressos na União Europeia dos Mercados de Capitais, pode desbloquear os enormes montantes de financiamento privado necessários para a transição verde”, a Comissão, além de flexibilizar temporariamente as regras de ajudas estatais, propõe então um redirecionamento de fundos já disponíveis, incluindo para “isenções fiscais ou outras formas de apoio a investimentos em tecnologias verdes realizados por empresas, sob a forma de um crédito fiscal, uma amortização acelerada ou um subsídio ligado à aquisição ou melhoria de ativos de investimento verdes”.

Entre outras medidas, Bruxelas propõe “balcões únicos para o licenciamento de projetos de energias renováveis” e projetos para “acelerar, digitalizar e racionalizar os processos de obtenção das aprovações e licenças necessárias”, além de um reforço da capacidade administrativa para “eliminar estrangulamentos administrativos no licenciamento”.

Reconhecendo que há urgência na ação a tomar para que a UE não fique para trás na cena mundial, e dado não estar prevista então para já a criação de um fundo comum à imagem da ‘bazuca’ criada pela UE para fazer face à crise provocada pela pandemia da covid-19, a Comissão indica que “trabalhará com os Estados-membros a curto prazo numa solução de transição para fornecer apoio rápido e direcionado”, mas com base em fundos e programas já existentes, designadamente o REPowerEU, o InvestEU e o Fundo de Inovação.

“A Europa está determinada em liderar a revolução da tecnologia limpa. Para as nossas empresas e pessoas, isto significa transformar competências em empregos de qualidade e inovação em produção em massa, graças a um quadro mais simples e mais rápido. Um melhor acesso ao financiamento permitirá que as nossas indústrias-chave de tecnologia limpa cresçam rapidamente”, declarou Von der Leyen.