Cabo Verde anuncia quadro para governança climática
O Governo cabo-verdiano anunciou ontem a aprovação de um quadro para a governança climática, que prevê novos órgãos e dois documentos base com compromissos e contribuições do arquipélago para travar as alterações ao clima.
Um dos documentos será a Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês), que está a ser usado a nível global para identificar os esforços de cada país para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mitigando alterações climáticas, explicou a ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis.
Em conferência de imprensa, na Praia, na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros, a governante avançou ainda que o mecanismo de governança climática vai criar também um Plano Nacional de Adaptação, com as contribuições do arquipélago para a “luta global”.
O mecanismo prevê ainda a criação de um sistema de alerta precoce, com especialistas e instituições atentos à perda de biodiversidade, poluição e outros efeitos.
“Estamos cientes das dificuldades por que muitos países estão a passar, tendo em conta a realidade das alterações climáticas”, servindo de exemplo para a necessidade da prevenção precoce em Cabo Verde, explicou.
O sistema prevê a criação de três órgãos, sendo um decisor, um consultivo e um executivo, que será o secretariado nacional para a ação climática.
“Todos os países têm a obrigação de definir os seus principais compromissos e as suas contribuições para o futuro em matéria do clima e é neste sentido que se decidiu pela institucionalização da governação climática em Cabo Verde”, reforçou.
Segundo as Nações Unidas, Cabo Verde tem uma das mais baixas emissões ‘per capita’ de gases com efeito de estufa (90% das quais provenientes da produção de energia) e está, no entanto, entre os países mais vulneráveis às alterações climáticas.
Através da transição de combustíveis petrolíferos para renováveis, o país quer reduzir em 38% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2050.