A Câmara de Aveiro decide esta quarta-feira a aprovação da mudança para a sua posse dos terrenos da antiga lota, junto ao centro da cidade, e uma revisão orçamental para a acolher no seu plano de investimentos.
A informação consta da ordem de trabalhos da reunião pública do executivo municipal e vem na sequência do anúncio feito pelo seu presidente, Ribau Esteves, de que revelaria aí os pormenores da operação.
De acordo com a ordem de trabalhos da reunião de câmara, em que PSD e CDS-PP têm a maioria, será votada uma segunda revisão orçamental para inscrever uma ação de Plano Plurianual de Investimentos (PPI).
A ação, acrescenta, diz respeito ao Acordo de Mutação Dominial dos “Terrenos da Antiga Lota de Aveiro”.
Esse mesmo acordo será igualmente objeto de votação pelo executivo, para que os “Terrenos da Antiga Lota de Aveiro” passem do domínio público geral do Estado para o domínio público do município de Aveiro.
Por Resolução do Conselho de Ministros do dia 04, o Governo autorizou a Câmara de Aveiro a ficar com a antiga lota, para urbanizar, mediante uma contrapartida de 6,7 milhões de euros.
Trata-se de uma área de 118 mil metros quadrados, que estava registada em nome do Porto de Aveiro e que passam para a câmara, que deverá promover a sua requalificação.
A título de contrapartida, o município de Aveiro terá de pagar 6,7 milhões de euros de forma faseada, no máximo até 2033, correspondente a 30% da venda dos lotes, em hasta pública, até perfazer a totalidade do valor.
Mesmo antes da Resolução do Conselho de Ministros, Ribau Esteves havia já avançado com um conjunto de atos preparatórios, antevendo que a posse municipal, reclamada há décadas, viesse a ser considerada.
A autarquia aprovou uma proposta de ideia base de estudo urbanístico para a qualificação da zona, em resultado de um concurso de ideias promovido em 2023 e uma candidatura a fundos comunitários.
Trata-se de um pacote financeiro de 1,4 milhões de euros dos Fundos Comunitários do Portugal 2030/ITI Redes Urbanas, dos quais cerca de 1,2 milhões de euros “estão definidos para investimento na infraestruturação urbana e capacitação ambiental da Antiga Lota de Aveiro”.
Em curso está já uma obra que a câmara considera “fundamental” para os acessos ao Rossio e aos terrenos da antiga lota: o reperfilamento da Rua do Sal, que faz a ligação da Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa, num investimento municipal de cerca de dois milhões de euros.