Câmara de Barcelos aprova “acordo da água” com “total oposição” do PS

A Câmara de Barcelos aprovou sexta-feira, com os votos contra do PS, um acordo com a concessionária da água e saneamento do concelho, que “livra” o município de pagar mais de 200 milhões de euros.

O acordo prevê o alargamento da concessão por mais 20 anos e ainda o pagamento, por parte do município, de 18 milhões de euros à concessionária, a Águas de Barcelos (AdB).

No imediato, e como condição prévia para o acordo, vão ser aumentadas, em 7,658%, as tarifas da água e saneamento, com efeitos a partir de janeiro deste ano.

Com este acordo, o município livra-se de pagar uma indemnização de 172 milhões de euros à AdB, decretada por um tribunal arbitral para reposição do equilíbrio financeiro da empresa e que neste momento, com juros, já ascende a mais de 200 milhões.

Para o presidente da Câmara, Mário Constantino, eleito por uma coligação liderada pelo PSD, a aprovação do acordo representa “um momento histórico”, que resolve “um problema gravíssimo que se arrastava há 13 anos”, evitando o pagamento de uma condenação judicial de mais de 200 milhões de euros, “que levaria à paralisação de todas as atividades e obras do município”.

“Através do diálogo e da persuasão, cumprimos um dos nossos mais importantes compromissos eleitorais e conseguimo-lo atenuando a subida do tarifário e garantindo a ligação gratuita de ramais de água e saneamento. Ao mesmo tempo, e também pela primeira vez, vamos ter tarifas sociais de água e saneamento para famílias carenciadas e famílias numerosas”, sublinhou.

A Câmara refere que a aprovação deste acordo acaba com um conflito que remonta a 2010, quando o anterior executivo municipal “recusou à concessionária o pedido de reequilíbrio financeiro estipulado contratualmente, levando o caso para os tribunais, num litígio que se prolongaria no tempo”.

Os vereadores do PS votaram contra e expressaram a sua “total oposição política” a este acordo, considerando “que se revela a pior opção e que não irá resolver os erros originais do contrato que o PSD escandalosamente criou”.

Os socialistas dizem ainda que “é previsível” que nem a entidade reguladora (ERSAR) dê parecer favorável ao acordo e que nem o Tribunal de Contas dê seu visto “a tal descalabro contratual e financeiro”.

Para o PS, a proposta de acordo hoje votada é “desproporcionada, irrealista, desequilibrada e reveladora de má gestão pública”.

O PS fala num “aumento enorme” de tarifários e de receitas para a concessionária, sublinhando que esta terá, em termos de receitas brutas ao longo dos restantes 31 anos, “mais de mil milhões de euros de receitas”.

Um aumento que, sublinha o PS, “resulta sobretudo dos aumentos tarifários e das projeções anuais de atualização destes, quer com base na inflação, quer com base nas cláusulas que estabelecem os critérios de atualização”.

Os socialistas aludem a um “acordo leonino” em favor da concessionária, que servirá de fundamento a novas querelas judiciais.

“A proposta apresentada, sob todos os pontos de vista, revela-se pior, mais gravosa e não menos ruinosa para o município e munícipes do que aquela que resultaria do cumprimento da decisão do Tribunal Arbitral”, sustentam.

O acordo foi aprovado com os votos dos seis vereadores da coligação PSD/CDS/BTF [movimento independente Barcelos, Terra de Futuro] e ainda do vereador Alexandre Maciel, que foi eleito pelo PS mas que entretanto se afastou da bancada socialista, assumindo-se como independente.

Os quatro vereadores do PS votaram contra.

Terá ainda de ser aprovado pela Assembleia Municipal e pela ERSAR.

A água e o saneamento do concelho de Barcelos foram concessionados em 2004, por 30 anos, à Águas de Barcelos (AdB), numa altura em que a Câmara era liderada pelo PSD.

Entretanto, e por os consumos ficarem muito aquém do previsto, a AdB requereu, em 2009, a reposição do reequilíbrio financeiro, implicando “um aumento substancial nos tarifários (38%) e uma indemnização financeira em cerca de 25 milhões de euros”.

Em 2009, a Câmara passou para as mãos do PS, que ao longo de 12 anos tentou, primeiro, o resgate da concessão, por 87 milhões de euros, e depois para a aquisição de 49%, por cerca de 60 milhões.

Ambos os negócios foram aprovados pela Assembleia Municipal mas nenhum se concretizou.