Câmara de Boticas contesta Estudo Ambiental da Mina do Barroso por ter “inverdades”

A Câmara de Boticas manifestou a sua oposição à Mina do Barroso, no âmbito da consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto para aquele concelho, por este ter “inverdades”, adiantou hoje à Lusa o presidente.

“O EIA tem inverdades e, nas poucas situações em que refere os critérios de impacte ambiental, não são sustentados tecnicamente”, referiu o autarca de Boticas, no distrito de Vila Real, Fernando Queiroga.

O autarca considerou também que quem produziu o EIA “não fez estudos credíveis que conseguissem avaliar os efeitos nefastos da eventual exploração da mina”.

A Associação Portuguesa do Ambiente (APA) revelou hoje ter recebido cerca de 170 participações durante o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Mina do Barroso.

A consulta pública no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto de ampliação da Mina do Barroso, começou a 22 de abril e estava inicialmente prevista até 02 de junho, tendo sido depois prorrogada por mais 30 dias, até 16 de julho.

A Mina do Barroso situa-se em área das freguesias de Dornelas e Covas do Barroso, e o projeto está a ser promovido pela empresa Savannah Lithium, Lda, que prevê uma exploração de lítio e outros minerais a céu aberto. A área de concessão prevista é de 593 hectares.

A Câmara de Boticas submeteu a sua contestação ao EIA opondo-se à exploração de lítio em Covas do Barroso após ter contratado uma equipa de especialistas da Universidade de Aveiro para uma análise técnica do estudo, acrescentou Fernando Queiroga.

O social-democrata apontou os “efeitos negativos para a população do concelho” em questões como o impacto visual e a qualidade do ar.

Sobre questões hidrológicas, Fernando Queiroga salientou que o EIA diz “num primeiro momento que vai aproveitar a água das chuvas para a lavaria e armazenamento da água sem precisar dos recursos existentes em Covas do Barroso, mas depois, a seguir, já diz que eventualmente no verão terão que fazer furos para tirar a água e utilizar o caudal do rio Covas”.

“Como já tinha dito nas sessões públicas realizadas pela APA, quem fez este estudo não esteve no terreno. No verão o rio Covas, como grande parte dos nossos rios, reduz muito o caudal existente e o caudal é necessário para manter algumas espécies do próprio rio. Ao ser reduzido desaparece completamente a fauna e a flora existentes no próprio rio”, alertou.

O presidente da Câmara de Boticas criticou ainda a solução do EIA para resolver a poeira largada pelos camiões.

“Primeiro dizem que querem sensibilizar os condutores dos camiões que circulem dentro das normas de velocidade, como se isso seja possível. Depois, na eventualidade de existirem algumas poeiras, dizem que virá alguém atrás com uma mangueira a regar para que não se levante pó. Isto só numa banda desenhada é que é possível”, atirou.

Fernando Queiroga frisou também que “sendo tantos os erros e as imprecisões clamorosas” no EIA, “será de todo inadmissível que o mesmo não seja rejeitado” pela APA.

“Tenho muita esperança [que seja rejeitado pela APA]. Pela experiência que tenho em situações anteriores, os técnicos vão analisar de forma imparcial e chegar à conclusão que o estudo está mal feito”, frisou.

A Savannah tem dito que teve como prioridade desenvolver para a Mina do Barroso um projeto que permita assegurar que os impactes serão de “baixa incidência” ou “mesmo eliminados”.

Segundo a empresa, o investimento “resultará em significativos benefícios económicos, sociais e demográficos, de longo prazo, como o investimento de cerca de 110 milhões de investimento para desenvolvimento e construção de infraestruturas locais, e a criação de 215 empregos diretos e entre 500 a 600 indiretos”.

O projeto tem como foco principal a produção de concentrado de espodumena, para posterior alimentação de estabelecimentos mineralúrgicos de processamento de lítio, tendo como subprodutos o feldspato e quartzo para alimentar a indústria cerâmica e vidreira, e prevê a instalação de um estabelecimento industrial (lavaria).