Câmara de Lisboa reinicia processo de alteração do Plano de Pormenor das Amoreiras

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a proposta da liderança PSD/CDS-PP para o reinício do procedimento de alteração do Plano de Pormenor das Amoreiras, em que se prevê mais habitação, mais espaços verdes e criação de vida de bairro.

“Finalmente, construímos um plano passível de ser concretizado”, afirmou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), referindo-se à alteração do Plano de Pormenor das Amoreiras (PPA).

Na reunião pública da câmara, a proposta foi aprovada com os votos contra de PCP e BE, a abstenção do Livre e os votos a favor dos restantes, designadamente os proponentes, PS e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

A proposta incluiu uma alteração sugerida pelos Cidadãos Por Lisboa, para que o PPA garanta que “o solo municipal na área do plano seja destinado a habitação acessível e/ou apoiada”. Esse aditamento foi viabilizado com os votos contra de PSD/CDS-PP.

O BE também propôs uma alteração, que foi rejeitada pelo PSD/CDS-PP e PS, que pretendia impedir que a área do plano fosse convertida numa zona de habitação de luxo, defendendo que 25% de toda a habitação que não fosse de iniciativa municipal devia ser destinada ao Programa de Renda Acessível e sugerindo uma moratória para travar novos hotéis.

Na apresentação da proposta para o reinício do procedimento de alteração do PPA, a vereadora do Urbanismo lembrou que existe um plano que foi aprovado e entrou em vigor em 2011, tendo em 2014 sido aprovado o início de um procedimento, mas que veio a caducar.

“Quando chegámos [à câmara] quisemos agarrar neste plano, que era um plano que não era exequível”, apontou Joana Almeida, referindo que a alteração proposta prevê “grandes melhorias”, com mais habitação, mais espaços verdes e criação de vida de bairro, eliminando um atravessamento que existia, além de “uma nova relocalização do quartel de bombeiros, com outra qualidade”.

Em relação à habitação, a vereadora disse que se estima a “criação de mais 7.000 metros quadrados em habitação municipal, aproximadamente 70 fogos”.

A alteração do plano prevê um aumento da área permeável, de 5.400 para 8.450 metros quadrados, com novos espaços verdes, assim como melhorias na circulação pedonal e uma nova ciclovia, indicou Joana Almeida.

O vereador do PS Pedro Anastácio considerou que se trata de “uma proposta importante para a cidade”, mas ressalvou que ainda está “numa fase muito inicial”, em que falta o processo de discussão pública. Acompanhando a proposta dos Cidadãos Por Lisboa para habitação acessível em terrenos municipais, o socialista justificou o voto contra a alteração sugerido pelo BE por implicar uma necessária compensação ao privado.

Do PCP, Ana Jara criticou a visão da vereadora do Urbanismo de que “um plano que é demasiado rígido não se executa”, considerando que Joana Almeida “fala como se fosse quase uma promotora imobiliária” ao indicar que este plano na zona das Amoreiras é num dos locais da cidade “mais valiosos por metro quadrado”.

“Vê a cidade ao preço/metro quadrado, portanto destina este talhão para uns e para outros não. Uma cidade para ricos, uma cidade para classe média e uma cidade para pobres”, acusou Ana Jara.

Segundo a proposta, “a alteração do PPA teve em consideração as dinâmicas entretanto ocorridas na área do plano, nomeadamente a transmissão para a EPAL de uma parcela de terreno municipal, com uma área de 4.690 m2 e uma edificabilidade de 20.055 m2”, em que se pretende, por exemplo, consolidar a área entre o bairro de Campo de Ourique e o reservatório da EPAL existente a norte.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.