Câmara de Sesimbra cessa acordo com a APA para abertura da Lagoa de Albufeira
A Câmara Municipal de Sesimbra, no distrito de Setúbal, cessou o acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para abertura da Lagoa de Albufeira ao mar, assinado em 2022.
A denúncia do protocolo foi aprovada, na quarta-feira, em reunião de câmara.
Segundo a autarquia, na base da decisão está a falta de resposta da APA aos ofícios enviados pelo município relativos ao financiamento das operações de abertura da Lagoa realizadas em 2022 e 2023, e também para os anos seguintes, uma vez que o protocolo era válido até 2027.
“Recorde-se que, para além do referido protocolo, ficou pendente a assinatura de um contrato interadministrativo que permitiria que a APA financiasse estas operações, à semelhança do que aconteceu em 2020, e que resultou no financiamento dos trabalhos nesse ano e em 2021”, explica a autarquia em comunicado.
Apesar da ausência de resposta da APA, a Câmara de Sesimbra diz ter cumprido sempre a sua parte do compromisso, ao assegurar a abertura da Lagoa em 2022 e 2023, com recurso ao orçamento municipal.
No conjunto dos dois anos, as operações totalizaram perto de 55 mil euros e, segundo a autarquia, caso a ligação ao mar não tivesse sido assegurada em tempo oportuno, as consequências em termos ambientais e económicos para a Lagoa e para o próprio concelho poderiam ser imprevisíveis.
No documento de denúncia do acordo a autarquia exige ainda que o concelho de Sesimbra “não seja discriminado e que a Lagoa de Albufeira seja tratada em igualdade de circunstâncias relativamente às restantes lagoas de norte a sul do país, onde a abertura regular é inteiramente diligenciada e suportada pela APA”.
“Neste momento, mesmo que a autarquia pretendesse assegurar a operação em 2024, estaria impedida de o fazer, em virtude da emissão, em 2023, da Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) para o projeto Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira, que determina que esta operação não pode ser efetuada em 2024 sem respeitar o disposto na Declaração de Impacte Ambiental e na DCAPE”, refere a Câmara Municipal de Sesimbra.
O município exige também que a APA implemente, no melhor prazo, o projeto referido, com as condições constantes da Declaração de Impacte Ambiental.
Na nota, o município recorda que, ao longo dos anos, tem estado sempre na linha da frente na abertura da Lagoa, com vista à preservação da qualidade das águas interiores, fundamentais para o equilíbrio do ecossistema lagunar e dos valores ambientais da Lagoa de Albufeira.