Câmara de Setúbal retirou “vedações ilegais” que impediam acesso ao parque de merendas da Comenda

A Câmara de Setúbal procedeu ontem à remoção de vedações e portões colocados pela empresa Seven Properties no parque de merendas da Comenda, um espaço de domínio público que era utilizado pela população há mais de 50 anos.

Cerca das 08:30, dezenas de funcionários e diversas máquinas da Câmara de Setúbal começaram a retirar as vedações em arame, que, segundo a autarquia, foram colocadas ilegalmente em redor do parque de merendas da Comenda.

O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), que acompanhou o início dos trabalhos, garantiu que a autarquia “notificou os proprietários e cumpriu todos os prazos legais” antes de dar início aos trabalhos.

“São vedações ilegais. E nós não queremos que a ilegalidade exista no nosso município. Por outro lado, estas vedações impediam as populações de usar um espaço que é considerado espaço público”, disse André Martins, adiantando que a própria Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) já reconheceu que o parque de merendas é uma zona de domínio público.

“A partir de hoje, as populações podem usufruir do espaço público, porque é isso que está hoje aqui em causa. Estamos muito satisfeitos por termos conseguido cumprir aquilo que prometemos às populações: fazer tudo o que estivesse ao nosso alcance para que voltassem a poder usufruir deste espaço que usavam há dezenas de anos”, acrescentou o autarca setubalense.

A Seven Properties – Sociedade de Investimentos Imobiliários adquiriu a herdade da comenda em 2019 por 16 milhões de euros e, pouco tempo depois, vedou o acesso ao parque de estacionamento de terra batida da praia de Albarquel, bem como a zona de domínio público do parque de merendas da Comenda.

Confrontado com a necessidade de se preservarem as sondagens arqueológicas em curso no parque de merendas, o presidente da Câmara de Setúbal disse que não se trata de um problema da autarquia, mas garantiu que houve um diálogo prévio com a Direção-Geral do Património Cultural.

“Estivemos uma semana em diálogo com a Direção-Geral do Património Cultural, no sentido de que fossem tomadas as medidas julgadas necessárias para evitar qualquer problema nesse domínio. Nós não estamos interessados em que haja problemas no que diz respeito aos achados arqueológicos, se os houver”, disse o presidente da Câmara de Setúbal.

O início dos trabalhos de remoção das vedações do parque de merendas da Comenda foi acompanhado por dezenas de setubalenses, que têm lutado pelo livre usufruto daquele espaço.

Para Miguel Maldonado, do Movimento de Cidadãos pela Arrábida e membro da associação Zero, que também esteve hoje de manhã no parque de merendas da Comenda, a remoção das vedações é apenas um primeiro passo de um longo processo que está a ser dirimido nos tribunais.

“Isto é um pequeno passo a que tenho assistido com alguma satisfação, mas também com a expectativa de se continuar esta luta, que não termina agora. Quando a Seven Properties adquiriu a Herdade da Comenda, percebi logo o que estava aqui em causa – o direito do usufruto público do parque de merendas da Comenda”, disse.

“Creio que vai ser uma luta longa, porque, enquanto houver recursos, a Seven Properties vai recorrer, mas estou confiante que, no final de todo este processo, mesmo que não seja uma vitória completa, haverá, sem dúvida, uma vitória, porque o parque de merendas – e basta olhar para a ribeira para percebermos – é domínio público”, defendeu Miguel Maldonado, salientando que o parque de merendas está a menos de 50 metros da linha de água.

A deputada do BE Joana Mortágua, eleita por Setúbal, também marcou presença “em solidariedade com o movimento de cidadãos que tem lutado pelo direito de acesso da população ao parque de merendas da Herdade da Comenda”.

“O parque de merendas, como se sabe, foi `privatizado´ num negócio de contornos legais duvidosos”, disse à agência Lusa Joana Mortágua, salientando que há outros casos de entidades privadas que procuram apropriar-se de espaços que sempre foram de domínio público.

“O que aconteceu na Comenda não é caso único nesta região, sobretudo nesta região litoral que vai desde a Arrábida até Melides, onde há várias contendas com fundos imobiliários, fundos privados, que reclamam fazer negócios em determinadas zonas que deveriam ser protegidas para usufruto público e que sempre foram de usufruto público”, disse a deputada do BE.

A assistir aos trabalhos de remoção das vedações do parque de merendas estiveram também dois advogados da Seven Properties que se escusaram a prestar declarações.