Câmara do Porto aprova por unanimidade Plano de Ação Climática
O executivo da Câmara do Porto aprovou hoje, por unanimidade, o Plano de Ação Climática, após este ter integrado cinco sugestões recebidas durante o período de consulta pública.
Em declarações aos jornalistas após a reunião privada do executivo, o vereador com o pelouro do Ambiente e Transição Climática, Filipe Araújo, considerou que este se trata de um plano “muito importante” para a cidade que “já percebeu o que é isto das alterações climáticas”, relembrando as cheias que no início de 2023 afetaram várias casas em ilhas nas Fontainhas.
“É um plano global que tem estas medidas e para o qual nós apontamos um investimento nos próximos anos de cerca de 1,7 mil milhões de euros”, acrescentou.
A vereadora da CDU, Joana Rodrigues, afirmou que este plano foi “bastante consensual” e relembrou que, a qualquer altura, o mesmo pode ser alterado, se assim for necessário.
Sérgio Aires, do Bloco de Esquerda, reconheceu que talvez tivesse feito alguma coisa diferente se estivesse envolvido na redação do plano, mas que nunca se afastaria da versão hoje aprovada.
“O Plano de Ação Climática é um bom exemplo de como se deve definir uma estratégia municipal”, elogiou.
A social-democrata Mariana Ferreira Macedo saudou que este plano tenha ido a consulta pública e referiu que, a propósito de mobilidade, o PSD propõe a gratuitidade dos transportes públicos para os portuenses.
Durante a consulta pública, que decorreu entre 06 de maio e 16 de junho, o “Plano Municipal de Ação Climática do Porto (PMAC)” recebeu cinco exposições que resultaram em 33 sugestões, sendo que cinco delas foram “consideradas e integradas como novas medidas no PMAC”, pode ler-se nos documentos anexados à proposta a que a Lusa teve acesso.
As propostas consideradas prendem-se com mudanças na redação do documento em pontos que dizem respeito ao hidrogénio e à eletrificação dos transportes; sugestões sobre encorajar circuitos curtos de produção alimentar saudável e sustentável; sugestões de alargamento da estratégia de pedonalização a zonas não exclusivamente turísticas; medidas ligadas ao acompanhamento da execução deste plano e ainda ao estudo da criação de incentivos à permeabilização dos logradouros e interior dos quarteirões.
O plano vai agora agora a votos na Assembleia Municipal.
O Plano de Ação Climática define as principais linhas de ação para atingir a neutralidade carbónica em 2030 e aumentar a resiliência climática, dividindo-se em dois capítulos: adaptação e mitigação.
No capítulo da adaptação, o plano define sete objetivos, nomeadamente aumentar a proteção das zonas de risco natural e das áreas vulneráveis, promover a adaptação do edificado público e privado, aumentar a resiliência do espaço público, melhorar a eficiência do ciclo urbano da água, aumentar a eficiência de os sistemas de alerta e emergência da cidade, melhorar as condições de segurança e saúde das pessoas e aumentar a literacia climática.
Para concretizar estes objetivos, o município prevê um investimento de 450 milhões de euros, dos quais 174 milhões de euros destinam-se ao espaço público, 120 milhões de euros às zonas de risco e 112 milhões de euros ao ciclo da água.
Já no capítulo da mitigação e, consequentemente, descarbonização, o plano define 25 objetivos nas áreas dos sistemas energéticos, mobilidade e transportes, ambiente, resíduos e economia circular e infraestruturas verdes e soluções de base natural.
Para a mitigação é definido um investimento superior a 1,7 mil milhões de euros, sendo que entre 2019 e 2023 o município investiu 423 milhões de euros, segundo esclareceu Filipe Araújo em abril, quando apresentou o plano ao executivo antes de este seguir para consulta pública.
O Plano Municipal de Ação Climática resulta da Lei de Bases do Clima, que estabeleceu a obrigatoriedade de os municípios terem um plano municipal de ação climática.