Caminhar em áreas protegidas volta a ser gratuito

O Governo aboliu a polémica portaria que implicava o pagamento de um taxa pelo pedido de autorização de actividades lúdicas ou desportivas em áreas protegidas, depois de quatro anos de protestos dos utilizadores de parques naturais.

A taxa, que chegava aos €152 por caminhar num parque natural, como o da Peneda-Gerês, foi considerada desajustada pelo Governo, tendo o diploma sido revogado e substituído por um novo documento legal, que já está em vigor. A taxa era cobrada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“A nova portaria elimina a incidência de taxas sobre pedidos e procedimentos administrativos relativos ao uso, ocupação e transformação do solo em áreas protegidas”, explica o jornal Público.

O Governo reconheceu que a experiência da aplicação da portaria revelou que algumas das taxas ali previstas estavam a funcionar como “elemento desincentivador da utilização de práticas e outras actividades tradicionais”.

Este Verão, de acordo com o Público, alguns dos pedidos de autorização ao ICNF já não estavam a ser cobrados.

O novo diploma publicado pelo Ministério do Ambiente determina também um conjunto de isenções de pagamentos para empresas de turismo de natureza, crianças até aos seis anos e entidades públicas e privadas quando no exercício de acções de conservação. O governo estabelece ainda reduções de taxas para pessoas colectivas sediadas nas áreas classificadas, que podem ir de 30 a 60%, conforme o serviço.

Apesar de a nova portaria publicada pelo governo revogar a cobrança dos pedidos de actividades em áreas protegidas, as taxas a pagar ao ICNF não vão desaparecer totalmente. No diploma recentemente aprovado, a tutela define que deixam de ser cobrados os pedidos de autorização e outros actos legais, mas as autorizações deverão continuar a ser pagas, ainda que com um preço revisto – ainda não revelado.

Foto: francisco satierf / Creative Commons