Casos de litigação climática chegam cada vez mais a altas instâncias judiciais
Casos legais de foro climático, incluindo contestações a projetos relacionados com combustíveis fósseis, estão a chegar com cada vez maior frequência a mais altas instâncias judiciais em todo o mundo.
A conclusão é de uma análise do Instituto de Investigação Grantham sobre Alterações Climáticas e Ambiente, da London School of Economics and Political Science, divulgada recentemente.
Entre 2015 e 2024, 276 casos climáticos chegaram supremos tribunais e tribunais constitucionais a nível global, sendo que 117 ocorreram nos Estados Unidos da América. Mais de 80% desses casos visavam governos ou agências governamentais, embora casos contra empresas pareçam ter uma taxa de sucesso mais elevada.
No ano passado, foram abertos pelo menos 226 novos processos climáticos, fazendo um total de 2.967 em cerca de 60 países de todo o mundo. Perto de 20% desses novos processos visaram empresas, ou os seus administradores e funcionários, com um número crescente a contestar o uso de créditos de carbono para compensar emissões de gases com efeito de estufa.
Em 2024, 44% dos processos contra projetos específicos resultaram no reforço da ação climática e a favor daqueles que avançaram com o processo. As autoras da análise, as investigadoras Joana Setzer e Catherine Higham, recordam que no ano passado novas explorações de combustíveis fósseis na Europa estiveram sob um crescente escrutínio por parte de altas instâncias judiciais, com o supremo tribunal da Noruega a suspender o avança de novas explorações no Mar do Norte.
A seguir aos EUA, a Austrália, o Reino Unido e o Brasil foram os países onde mais casos de litigação climática chegaram a altos tribunais no ano passado.
“No último ano, assistimos não só a um maior amadurecimento da litigação estratégica relacionada com o clima para promover a ação climática, mas também registámos um aumento casos que se opõem à ação climática, o que representa novos desafios para os políticos, empresas e ativistas climáticos”, diz, em comunicado, Joana Setzer.
Isso mostra que a litigação climática é “uma estrada de dois sentidos”, apontam as investigadoras.
“Os impactos mais abrangentes da litigação climática estão a tornar-se cada vez mais visíveis e bem documentados. Já não se trata de uma preocupação de nicho; é cada vez mais encarada como um risco financeiro”, salienta a coautora Catherine Higham.