Centenas de britânicos expatriados em Portugal podem perder a casa

Muitos dos britânicos expatriados em Portugal estão em risco de perder as suas vivendas de férias. A notícia está a ser avançada pelo Daily Mail e tem como pano de fundo uma lei que vai obrigar a comprovar que os imóveis junto ao mar, rios e albufeiras foram construídos em terrenos privados. Caso estes não consigam comprovar que os imóveis foram construídos em terrenos privados, o Estado português pode expropriar terrenos e imóveis devido a dúvidas quanto à origem dos terrenos, independentemente da nacionalidade dos proprietários.

A lei, que data de 2005 e ficou conhecida como a lei dos recursos hídricos, obriga a que os proprietários de terrenos situados nas imediações do mar, rios e albufeiras apresentassem acções em tribunal, baseadas em provas documentais, para provar que os terrenos eram particulares. Em alguns casos, é necessária a entrega de papéis com mais de 150 anos que demonstrem que as propriedades são privadas pelo menos desde 1864. Esta é a data da criação legal do domínio público hídrico, que faz da orla marítima e das margens dos rios propriedades do Estado. Assim, o Governo português pode expropriar os terrenos nas imediações destes recursos.

O documento legal de 2005 indicava um prazo até  Janeiro de 2014 para as acções darem entrada nos tribunais. Em 2013, o prazo foi alargado para Julho de 2014. Contudo, recentemente, o Executivo aboliu o prazo com uma nova emenda. Ainda assim, no caso de dúvida por parte do Estado português, todos os proprietários devem estar preparados para provar que os seus imóveis estão construídos sobre terrenos privados.

A nova emenda isenta ainda da prova documental as propriedades nas margens dos rios e ficam também de fora as propriedades que estejam em zonas urbanas consolidadas, desde que tenham sido construídas depois de 1951, altura em que passou a existir licenciamento municipal das edificações, e desde que não estejam em zonas de risco de erosão ou invasão do mar.

Muitos britânicos que têm segundas habitações em Portugal, nomeadamente no sul e na Madeira, estão preocupados com a situação e alguns estão mesmo a tentar vender os imóveis, refere o Daily Mail.  Números recentes indicam também que quase 90 mil britânicos abandonaram no último ano o mediterrâneo, regressarando ao Reino Unido.

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