Central nuclear de Almaraz: PAN denuncia Estado espanhol à UNECE

O funcionamento da Central Nuclear de Almaraz vai se prolongar até 2028, apesar do seu ciclo de vida ter terminado em 2010, o que aumenta substancialmente o risco de acidentes nucleares. Portugal encontra-se a cerca de 100 quilómetros da mesma, estando por isso, no radar do impacto desastroso.

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, apresentou hoje duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte do Estado espanhol. Esta é a segunda vez que o partido denuncia o incumprimento das Convenções, sendo que a primeira foi em 2017.

O partido aponta para uma falta de realização de uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental, de acordo com os critérios da Convenção de Espoo – que estabelece a obrigação dos estados signatários de avaliarem o impacte ambiental de determinadas atividades na fase inicial de planeamento – e para uma falha na consulta e notificação de Portugal, como está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus – que estabelece regras quanto ao acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.

André Silva, porta-voz do PAN, afirma “A decisão de estender o funcionamento da Central de Almaraz e de não realizar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental é uma afronta do governo espanhol aos portugueses”, acrescentando que “permitir, passivamente, a continuidade do funcionamento da central de Almaraz é mais uma prova de como as vantagens económicas para os grandes grupos do setor energético se sobrepõem ao bem-estar das pessoas e do ambiente”.

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