Cidade de São Paulo só agora reconheceu crise hídrica

Há mais de 18 meses que a cidade de São Paulo, no Brasil, tem problemas diários de falta de água, mas só agora o Governo da cidade o reconheceu oficialmente, avança a Exame Brasil.

Numa portaria publicada ontem no Diário Oficial, o Departamento de Águas e Energia Eléctrica do Estado (Daee) declarou o “estado de criticidade hídrica” na bacia hidrográfica do Alto Tietê, onde ficam cinco dos seis sistemas que abastecem a Grande São Paulo.

No texto, o superintendente do órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos em São Paulo, Ricardo Borsari, declara que a gravidade da situação de armazenamento dos reservatórios apresenta um risco para o abastecimento público, o que obriga a esforços concentrados.

“Acções de carácter especial deverão ser adoptadas, visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e eficiente”, explica o texto. “É obrigação permanente do Estado minorar riscos ao abastecimento público de água”.

O reconhecimento de “estado de criticidade” dá amparo jurídico para a adopção de medidas mais severas de combate à crise, como a redução de outorga de captação, a aplicação de multas para consumo exagerado ou o racionamento de água.

Na verdade, porém, muitas destas medidas já foram tomadas, mesmo sem declaração oficial. É o caso das tarifas diferenciadas para quem aumentar o consumo – que as agências reguladoras já estão a aplicar – mas também as obras de emergência.

Foto: Milton Jung / Creative Commons