Cinco áreas para renováveis no mar em consulta pública a partir de hoje

A consulta pública da proposta que cria cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar, ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines, começou hoje e termina em meados de março.

O período de audição pública, segundo despacho do Governo de sexta-feira, é de 30 dias (úteis), e destina-se a formulação de “sugestões e recolha de contributos” sobre a proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica.

“Pelas características do mar português, que atinge elevadas profundidades a poucas milhas da costa, associadas às áreas geográficas onde os recursos vento e ondulação são mais favoráveis, foi georreferenciado um conjunto de áreas onde a energia eólica será fonte de geração da energia elétrica”, destaca no documento.

Essa energia será proveniente de eletrogeradores montados sob estruturas flutuantes e ancoradas no fundo do mar ou em estruturas fixas no fundo do mar “onde tal seja possível”, complementado por eletrogeradores atuados pela energia das ondas, segundo a proposta preliminar, disponível no sítio na internet da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

A Figueira da Foz é proposta para a maior área de instalação de parques eólicos, com 1.237 quilómetros quadrados (km2) e potencial para até quatro gigawatts de capacidade, seguida por Viana do Castelo (663km2 e 2GW), Sines (499km2 e 1,5GW) e Ericeira e Sintra/Cascais (300 km2 e 1GW).

“Tendo em conta os rácios de potência por km2 aceites pela indústria, são propostas áreas com dimensões adequadas para projetos comerciais de energia renovável no Espaço Marítimo Nacional ao largo de Viana do Castelo (ampliando a área já existente), ao largo de Leixões, da Figueira da Foz, da Ericeira e Sintra-Cascais, e de Sines, as quais, no conjunto, se pretende atingir a prazo a meta de potência de 10 gigawatts”, lê-se no documento.

A proposta em consulta define também as áreas dos pontos de injeção da energia na rede nacional ao longo da costa, ressalvando que tal definição é ainda “de forma muito preliminar”.

Além dos contributos de cidadãos, organizações, entidades ou municípios, que o executivo espera receber neste período de consulta pública, aguarda também os contributos do grupo de trabalho que criou em setembro, com a missão de apresentar, até 31 de maio, um relatório “com contributos e recomendações” que respondam aos objetivos assinalados pelo executivo.

O Governo tem assumido a ambição de atingir uma capacidade instalada de eólico ‘offshore’ de 10 GW em 2030, a atribuir por leilão.