Comissão abre processo de infração a Portugal na área das emissões de poluentes

A Comissão Europeia abriu sexta-feira um processo de infração a Portugal e outros oito Estados-membros por falhas na transposição da medida que obriga à comunicação a Bruxelas das projeções de emissões de poluentes atmosféricos.

Os países em causa têm agora dois meses para dar conta da completa transposição para a legislação nacional das normas que asseguram que a comunicação das projeções de emissões de poluentes atmosféricos pelos Estados-membros ao executivo comunitário e à Agência Europeia do Ambiente seja alinhada com a comunicação semelhante à Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

Estes relatórios permitem à Comissão verificar se os Estados-Membros estão a cumprir as suas obrigações de redução das emissões de gases poluentes para a atmosfera.

Na ausência de respostas satisfatórias às cartas de notificação, a Comissão pode avançar para a segunda fase do processo de infração, com o envio de pareceres fundamentados.

Além de Portugal, estão sob a lupa de Bruxelas a Alemanha, a Bulgária, Chipre, a Dinamarca, a Eslováquia, a Finlândia, a Hungria e os Países Baixos.