Comissão de Cidadãos de Ambiente e Energia propõe medidas para acelerar e democratizar o acesso a energias renováveis
As Comissões de Cidadãos são um projeto Os 230, que promove a participação ativa dos cidadãos no processo democrático para debater e propor soluções em questões de interesse público. Os 230 cidadãos independentes, divididos por 13 Comissões semelhantes às Comissões da Assembleia da República, desenvolveram e aprovaram 49 propostas que estão agora em consulta pública até ao dia 14 de março. A Comissão de Cidadãos de Ambiente e Energia desenvolveu quatro propostas nas áreas da biodiversidade, desperdício alimentar, educação ambiental e energias renováveis, foi divulgado em comunicado.
Segundo a mesma fonte, a proposta “Observar, Informar, Facilitar e Apoiar: Medidas para democratizar e acelerar o autoconsumo e as comunidades de energia renovável” procura contribuir para superar as barreiras que têm dificultado a adoção de energias renováveis descentralizadas no território português.
A aposta nesta estratégia “tem vários benefícios, desde a redução dos conflitos pelo uso do solo até ao aproveitamento das redes elétricas existentes, traduzindo-se em poupanças diretas nas faturas de energia das famílias e empresas”:
OBSERVAR – Observatório Português da Energia Renovável Descentralizada
Reforçar a disponibilização de dados sobre energias renováveis, aumentando a sua visibilidade na transição energética. Propõe-se a criação um mapa digital para acompanhar o autoconsumo individual e coletivo e as comunidades de energia em todo o território e garantir transparência, monitorização e adesão dos consumidores.
INFORMAR – Reforçar estruturas de divulgação de informação
Melhorar o acesso a informação para aumentar a literacia energética. Propõe-se o mapeamento dos procedimentos para licenciamento e gestão de comunidades de energia. Sugere-se a criação de um portal que reúna a legislação, procedimentos e guias, promovendo equidade, simplificação e inclusão de todos os agentes.
FACILITAR – Seis medidas para melhorar procedimentos de licenciamento e de gestão
Consolidar e simplificar procedimentos regulatórios para facilitar a produção descentralizada de energia. Propõem-se medidas que incluem a redução dos prazos e agilização do licenciamento e a flexibilização da partilha de energia e da gestão de entradas e saídas de membros. Refere-se a necessidade de garantir que os fundos públicos para o autoconsumo têm prazos mais alargados.
APOIAR – Cinco mecanismos para acelerar e democratizar as comunidades de energia
Garantir que a administração pública, a sociedade civil e os cidadãos conseguem criar as suas próprias comunidades de energia, democratizando o acesso à energia. Propõe-se a isenção das tarifas de acesso às redes, a capacitação dos agentes locais, o mapeamento dos edifícios e telhados públicos e o apoio técnico, jurídico e financeiro à criação de comunidades de energia por parte de entidades da economia social. Sugerem-se mecanismos incluir famílias em pobreza energética ou com vulnerabilidades socioeconómicas no autoconsumo e comunidades de energia.
Após o término da consulta pública, os deputados-cidadãos irão rever as suas propostas que serão votadas de forma definitiva em plenário. As propostas aprovadas por este processo serão apresentadas oficialmente à Assembleia da República e ao Governo.
“Para atingirmos as metas do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, é essencial alavancar o potencial das comunidades de energia, que têm sido bloqueadas por constrangimentos administrativos e burocráticos, e é fundamental garantir que todos os consumidores têm acesso a energia renovável“- Miguel Macias Sequeira, membro da 11ª Comissão de Cidadãos de Ambiente e Energia e investigador no CENSE NOVA-FCT