Comissão Europeia abre processo de infração a Portugal por pesca acidental de gollfinhos

A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração a Portugal por falha na adoção de medidas para evitar a captura acessória de espécies de golfinhos por navios de pesca, ao abrigo da diretiva Habitats.

Lisboa tem agora dois meses para responder adequadamente às questões levantadas na carta de notificação e, se tal não acontecer, a Comissão poderá decidir pelo envio de um parecer fundamentado.

Para Bruxelas, Portugal não estabeleceu um sistema de monitorização da captura acidental e morte de espécies protegidas como o golfinho comum (Delphinus delphis), o roaz-corvineiro (Tursiops truncatus) e o boto (Phocoena phocoena) nas águas da sua jurisdição, espécies estritamente protegidas ao abrigo da diretiva Habitats.

O executivo comunitário considera ainda que Portugal não deu os passos necessários para evitar perturbações significativas das duas últimas espécies em vários sítios Natura 2000 designados para a sua proteção.