Comissão Europeia destaca a necessidade urgente de proteger os hotspots de biodiversidade da pesca de arrasto de fundo

Foi hoje publicado um relatório onde são abordados os resultados de avaliação por parte da Comissão Europeia à efetividade do Regulamento da pesca de profundidade da União Europeia (UE) adotado em 2016.

Este regulamento proíbe o arrasto de fundo abaixo dos 800 metros nas águas da UE e exige o encerramento de áreas de mar profundo abaixo dos 400 metros para pesca de contacto com o fundo, particularmente pesca de arrasto de fundo, onde se encontram ecossistemas marinhos vulneráveis (VME).

De acordo com os resultados a proibição da pesca de arrasto de fundo está a ser cumprida, no entanto, não foi feito nenhum progresso no encerramento de áreas VME a este tipo de pesca, apesar de o regulamento exigir que esses encerramentos fossem implementados a partir de 2018.

Também um inquérito online realizado em 2020 demonstra que a maioria dos cidadãos apoia esta proibição e afirma que estas áreas devem ser protegidas, apelando a que sejam aplicadas mais restrições à pesca de arrasto de fundo. Destaca-se assim a necessidade urgente de implementação desta crucial disposição do regulamento.

A Deep Sea Conservation Coalition (DSCC) e a Sciaena pedem assim à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que apoiem as opções que melhor protegem os ecossistemas de profundidade nas águas da UE.

“A Comissão Europeia e os Estados-Membros têm-se comprometido consistentemente em conter e reverter a perda de biodiversidade. Esta é uma oportunidade perfeita para dar um passo significativo para colocar as palavras em ação e proteger os ecossistemas do mar profundo para beneficiar a biodiversidade e combater as alterações climáticas. Os montes submarinos [hotspots de biodiversidade], em particular, são reconhecidos pontos críticos de biodiversidade. Proibir nestes a pesca de arrasto nas costas da Irlanda, França, Espanha e Portugal deixa a UE muito mais perto de terminar o trabalho que começou com o fecho de todos os montes submarinos para a pesca de arrasto de fundo nas águas circundantes aos Açores, Madeira e Canárias há 15 anos”, afirma Matthew Gianni, cofundador da DSCC.

Gonçalo Carvalho da Sciaena, uma ONG membro da DSCC, refere que “Portugal tem responsabilidade acrescida na proteção dos ecossistemas e espécies sensíveis de grande profundidade, pois tem sob a sua jurisdição uma enorme área de mar profundo. Estamos certos que o Ministro do Mar, até pelo conhecimento que tem sobre este assunto, não deixará passar a oportunidade de atuar de forma decisiva“.

A DSCC e as restantes organizações ambientais aguardam que a Comissão Europeia publique a sua proposta formal para o encerramento de áreas VME ao arrasto de fundo.

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