Comunidades indígenas contra a expansão do petróleo no sul da Amazónia do Equador
Organizações indígenas do Equador manifestaram-se na segunda-feira contra a licitação de novos lotes petrolíferos na província amazónica de Pastaza e exigiram o seu direito ao consentimento prévio, livre e informado, antes de serem realizadas estas atividades no seu território.
O presidente da Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazónia Equatoriana (Confenaie), José Esach, apelou na segunda-feira às comunidades para que “continuem a resistir”, durante uma conferência de imprensa com representantes das comunidades indígenas afetadas.
Esach declarou que durante mais de 50 anos a Amazónia foi saqueada e “a única coisa que estes projetos petrolíferos trouxeram foi conflito e poluição”, noticiou a agência Efe.
Em 11 de abril, as comunidades indígenas afetadas apresentaram um pedido de acesso a informações sobre essas licitações à Presidência da República e ao Ministério de Energia e Minas, revelou Luis Canelo, presidente da Pastaza Kikin Kichwa Runakuna (Pakkiru).
Canelo explicou que, após um mês de espera, a resposta do Governo tem sido “incompleta e preocupante”, alertando que está previsto avançar com novas rondas de licitações, mas sem especificar como ou quando ocorrerá esta expansão petrolífera.
Para o presidente da Pakkiru, está a ser violado o direito à máxima divulgação de informações ambientais, bem como o direito ao consentimento e à consulta prévia, livre e informada que as nacionalidades amazónicas têm a respeito de qualquer atividade de extração petrolífera no seu território.
“Não é possível que neste momento de crise climática o projeto do nosso Estado seja extrativista”, frisou Canelo.
Samai Gualinga, vice-presidente da comunidade Kichwa de Sarayaku, também se referiu à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Comissão IAC) que, em 2012, declarou a responsabilidade internacional do Estado equatoriano pela violação dos direitos humanos deste povo ao conceder concessões mineiras sem o seu consentimento prévio.
“Para nós, o desenvolvimento não envolve destruir a natureza. O petróleo vai acabar e devemos pensar num desenvolvimento diferente”, salientou Gualinga.
Em março, o Governo do Equador anunciou a intenção de avançar com a licitação de lotes no sudeste, além da renegociação de outros campos petrolíferos.
Entre 2012 e 2013, o Governo do então Presidente Rafael Correa (2007 – 2017) já tinha tentado licitar estes lotes, mas um juiz local decidiu a favor das comunidades indígenas que alegaram que o processo tinha violado a consulta prévia, livre e justa.