Congresso brasileiro aprova projeto polémico que flexibiliza licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na madrugada de hoje, um polémico projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por organizações ambientalistas que apelidaram a proposta de “lei da devastação”.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado e agora aguarda apenas a sanção do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação do projeto, que recebeu 267 votos a favor e 116 contra, ocorre poucos meses antes da Cimeira Mundial do Clima (COP30), que se realiza em novembro próximo na cidade de Belém, na Amazónia brasileira.

A iniciativa, que tramita no parlamento desde 2004, simplifica os procedimentos para a obtenção das licenças ambientais necessárias ao lançamento de determinadas atividades produtivas no país.

Entre os pontos mais polémicos está a criação da Licença Ambiental Especial, que permite saltar etapas e realizar uma análise prioritária caso o Executivo entenda necessário, e da Licença Ambiental por Adesão ou Compromisso, baseada exclusivamente na autodeclaração.

Um dos maiores apoiantes do projeto é o setor agropecuário, que tem forte influência no Congresso brasileiro e que defende que a medida legislativa ajudará a modernizar a infraestrutura do país.

Partidos progressistas tentaram, sem sucesso, suspender a votação e arquivar a proposta, alertando para o “maior retrocesso da história do licenciamento ambiental” no Brasil e para a sua inconstitucionalidade.

Caso Lula da Silva vete o projeto de lei, o parlamento brasileiro ainda pode derrubar o veto se obtiver votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.