Consumidor de água não deve pagar transposição de normas europeias

A presidente da Simdouro, Joana Felício, defendeu ontem que os investimentos decorrentes da transposição de normas europeias não podem ser repercutidos nas tarifas da água pagas pelo consumidor, alertando para a necessidade de garantir financiamento comunitário adequado.

“Os estados-membros vão ter de saber negociar todos, em conjunto, uma linha de financiamento comunitário para ajudar as entidades gestoras. Isto não pode, nem deve, ser repercutido inteiramente ou mais de 50% nas tarifas dos consumidores da água e nos utilizadores dos sistemas de águas residuais”, defendeu esta tarde no Encontro Nacional de Entidades Gestoras da Água (ENEG) que arrancou ontem e decorre até quinta-feira em Gondomar.

A gestora participou – enquanto representante de uma entidade gestora – numa mesa-redonda sobre as exigências e implicações às novas diretivas europeias relacionadas com a qualidade da água e o tratamento de águas residuais.

Em 2020, a Comissão Europeia aprovou uma diretiva que estabeleceu normas mínimas de qualidade da água destinada a consumo humano, perspetivando a monitorização das perdas de água, com obrigação de reporte à Comissão Europeia a partir de 2026 e de apresentação de um plano de ação para as situações que ultrapassem o limiar estabelecido a partir de 2029.

O Parlamento Europeu encontra-se ainda, este ano, a analisar uma proposta de diretiva da Comissão Europeia com vista à revisão das regras de tratamento das águas residuais urbanas.

Pese embora considere necessárias e positivas, as novas exigências decorrentes destas novas diretivas comunitárias, a gestora considera “errado” imputar o pagamento dos investimentos necessários, defendendo que cabe aos “players políticos”, ao setor e à comissão de acompanhamento, chamar a atenção da União Europeia (EU) para a questão do financiamento.

Joana Felício defende ainda que seria importante que a UE fizesse cumprir “o princípio do utilizador pagador”, sensibilizando e convocando as empresas, “por exemplo, ao pagamento de uma taxa ambiental que poderia ser utilizada para o pagamento desses investimentos”.

A SIMDOURO – uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos – tem como objetivo a recolha, tratamento e rejeição final das águas residuais urbanas, provenientes de cerca de 519 mil habitantes equivalentes, abrangendo uma área de 1300 Km², correspondendo à totalidade dos municípios de Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Paredes, Vila Nova de Gaia e uma parte do município de Penafiel (bacia do rio Sousa).

Numa réplica, Pimenta Machado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indicou estar prevista uma linha de financiamento comunitário.

O responsável admitiu que esta é uma medida que vai consumir muitos recursos e que tem um prazo de implementação curto em função dos recursos que Portugal dispõe.

Apesar de obrigar a um grande esforço para cumprir os prazos fixados, o vice-presidente da APA acredita que o objetivo traçado justifica o investimento.

Convocada a comentar os desafios pela diretiva de 2020, Susana Rodrigues, da ERSAR sublinhou a importância de todos os ‘stakeholders’ assumirem a sua responsabilidade neste processo que implica um esforço de monitorização que mais tarde suporte a avaliação de risco nas bacias.

O ENEG reúne especialistas e profissionais do setor em torno do objetivo comum de alcançar metas de eficiência, sustentabilidade e equidade.