Contestação da APA a decisão judicial da Barragem do Pisão quase pronta

A ministra do Ambiente anunciou que “está praticamente pronta” a contestação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Pisão, no Crato.

“Nós temos uma questão no tribunal em que a APA tem 30 dias, e já passaram alguns para responder, mas essa resposta está praticamente pronta. Portanto, estamos confiantes de que se vai resolver com esta resposta da APA”, disse Maria da Graça Carvalho.

A governante, que falava aos jornalistas em Portalegre, à margem da inauguração do Centro de Interpretação do Complexo Turístico da Quinta da Saúde, reafirmou o empenho do Governo na concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido como Barragem do Pisão.

“Gostaria de reafirmar o empenho do Governo neste projeto do Pisão, de todo o Governo. Estamos a trabalhar na solução de financiamento que será uma solução melhor do que a inicial, porque o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) era um empréstimo completo”, alertou.

Maria da Graça Carvalho explicou ainda que o Governo está a “estudar” uma solução para que este projeto tenha também financiamento a fundo perdido através do programa Portugal 2030 (PT2030).

 “Essa vai ser uma solução melhor do que aquela que estava” prevista, ou seja, o financiamento através do PRR, sublinhou.

No dia 23 de janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto da Barragem do Pisão.

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C7 revelaram que o TAFCB emitiu uma sentença em que anula a DIA integrada no Título Único Ambiental (TUA) do projeto, emitido em setembro de 2022, tendo, na sequência desta decisão, condenado a APA a averbar no TUA a sentença de anulação.

Após este caso, e independentemente da decisão judicial, o Governo anunciou que vários projetos seriam retirados do PRR, entre os quais a Barragem do Pisão.

Na última quinta-feira, o secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, garantiu que os projetos retirados do PRR vão avançar “como se nada tivesse acontecido”.

O Governo compromete-se “com todos estes projetos que, mudando a fonte de financiamento”, por terem sido retirados do PRR, “são estruturantes para o país e continuarão a avançar como se nada tivesse acontecido”, disse então o governante.

O secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional falava aos jornalistas, em Portalegre, após uma reunião com os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade promotora do projeto de construção da Barragem do Pisão.

O encontro serviu para abordar as formas de financiamento para garantir o avanço da barragem.

“Estamos a iniciar a reprogramação do PT2030 e vamos ver qual é a melhor forma de o fazer, com menos custos para o país”, afirmou.

Para Hélder Reis, “a prioridade” nesta altura passa por “assegurar que tudo continua como tinha sido planeado”, independentemente de o projeto ser ou não financiado pelo PRR.

A Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros do PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.