COP27: PR de Cabo Verde pede transformação da dívida em investimentos climáticos

O Presidente cabo-verdiano apelou hoje à transformação da dívida dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, em inglês) em investimentos climáticos, recordando que Cabo Verde precisa de 2.000 milhões de euros para cumprir o Acordo de Paris.

“Para uma governação climática efetiva, o país está a contar com o apoio dos principais parceiros de desenvolvimento e espera poder aceder mais facilmente aos fundos estabelecidos para o efeito. Para os países SIDS, como Cabo Verde, é vital que possam ter acesso aos financiamentos globais”, afirmou o chefe de Estado, José Maria Neves, ao intervir hoje no segundo dia na 27.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), que decorre em Sharm el-Sheikh, no Egito.

De acordo com José Maria Neves, para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), Cabo Verde precisa mobilizar cerca de 2.000 milhões de euros “nos próximos dez anos”.

“É neste contexto que deixo aqui um apelo no sentido de a comunidade internacional considerar a possibilidade de transformar a dívida dos SIDS em investimentos climáticos na educação, na saúde e no combate à pobreza e às desigualdades”, afirmou.

O Acordo de Paris, em vigor desde 2016, visa alcançar a descarbonização das economias mundiais e estabelece, como um dos seus objetivos de longo prazo, o limite do aumento da temperatura média global a níveis abaixo dos 2 graus centígrados acima dos níveis pré-industriais. Determina ainda que se prossigam esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus centígrados, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas.

Para tal, o Acordo de Paris exige que as partes envidem os seus melhores esforços de mitigação através da NDC e que reforcem progressivamente esses esforços, a cada nova submissão das suas contribuições.

De acordo com José Maria Neves, “Cabo Verde não se tem poupado a esforços no sentido de minimizar os impactos das mudanças climáticas por meio de ações planeadas e concertadas”, como a redução das emissões de gases de efeito de estufa, já diminutas, “em até 35% até 2030, implicando maior penetração de energias renováveis e circulação de baixo carbono mediante a introdução de incentivos para veículos elétricos, principalmente no setor dos transportes públicos”.

Contudo, recordou, “Cabo Verde pouco ou nada contribui para o aquecimento global, mas devido às suas vulnerabilidades, muito tem sofrido com as consequências deste fenómeno que chega a pôr em risco anos de progressos na caminhada rumo ao desenvolvimento sustentável do país”.

“Infelizmente, são cada vez mais frequentes e longas as secas que assolam o arquipélago, registando-se, também, um agravamento da intrusão salina e deterioração das águas subterrâneas, degradação dos solos e perda da biodiversidade, entre outros”, apontou.

Acrescentou que a pandemia de covid-19 e a crise energética, associadas às alterações climáticas, “agravaram sobremaneira os constrangimentos e as vulnerabilidades estruturais” de Cabo Verde e que “o agravamento da dívida pública e a degradação dos indicadores sociais constituem enormes desafios para o alcance das metas preconizadas nos planos nacionais e fixadas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 das Nações Unidas”.

De acordo com dados do Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde chegou no final de agosto aos 298.022 milhões de escudos (2.723 milhões de euros), um novo valor máximo absoluto, tendo o Governo defendido publicamente nos últimos meses a possibilidade de conversão parcial em investimentos climáticos por parte dos credores, como Portugal.