COP28: Afinal, o que é isto do ‘unabated’?

Na 28.ª cimeira climática global das Nações Unidas (COP28), o fim dos combustíveis fósseis é reivindicado por muitos, não apenas por movimentos e organizações ambientalistas, mas também por povos indígenas e alguns países, sobretudo os mais vulneráveis aos efeitos devastadores das alterações climáticas.

Estima-se que, atualmente, mais de 100 países de África, das Caraíbas, do Pacífico e da União Europeia tenham já publicamente defendido o fim progressivo de todos os combustíveis fósseis, mas outros, como a Rússia, a Arábia Saudita e a China, posicionam-se do outro lado da barricada.

As negociações ainda decorrem e muita água há ainda para correr debaixo da ponte, mas é importante perceber o que está em causa. Alguns governos defendem o fim, mesmo que progressivo, de todos os combustíveis fósseis, outros pedem o abandono dos combustíveis fósseis cujas emissões não possam ser neutralizadas, por exemplo, por tecnologias de captura de carbono, outros pedem apenas uma redução do uso dessa energia e há ainda os que querem que tudo fique como está.

Na discussão, um termo que muito tem sido debatido é o ‘unabated’. Esta expressão refere-se, no jargão climático, às emissões de gases com efeito de estufa, não apenas o dióxido de carbono, mas também o metano, que não podem ser capturadas e armazenadas e, por isso, são libertadas na atmosfera e agravam as alterações climáticas.

Embora seja usada prolificamente num sem-número de documentos relativos a negociações e compromissos climáticos, a definição do que é essa neutralização, ou ‘abatement’, frequentemente não gera consenso. Contudo, num relatório deste ano do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), uma nota de rodapé explica que isso poderá ser definido como “as intervenções humanas que reduzem a quantidade de gases com efeito de estufa que é libertada para a atmosfera a partir de infraestruturas de combustíveis fósseis”.

Adicionalmente, outra nota de rodapé aponta que combustíveis fósseis ‘unabated’ são aqueles “produzidos e usados sem intervenções que reduzam substancialmente a quantidade de [gases com efeito de estufa] emitidos ao longo do seu ciclo de vida”.

Numa altura em que o fim dos combustíveis fósseis está em cima da mesa na COP28, a indefinição do que é ‘unabated’ poderá gerar ainda mais dissensos no âmbito dos trabalhos de negociação climática.

Na ausência de uma definição clara, a palavra ‘unabated’ poderá, por exemplo, permitir a continuação de emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, pois há espaço para argumentar que capturar 50% dessas emissões é neutralizar parte delas.

Outro debate acontece em torno do ‘phaseout’, ou abandono progressivo, e do ‘phasedown’, ou redução progressiva. Embora nenhum país defenda o fim dos combustíveis fósseis de um dia para o outro, a opção mais amplamente aceite é ‘phaseout’, permitindo uma transição energética justa que cause os menores impactos negativos sobre as sociedades e economias.

O ‘phaseout’ implica um abandono progressivo com vista ao seu eventual fim definitivo.

Contudo, há países que defendem o ‘phasedown’, sobretudo aqueles cujas economias dependem mais fortemente dos combustíveis fósseis, em que existiria uma redução faseada do uso de combustíveis fósseis, mas não o seu fim.