“Crise aguda” de lixo leva Câmara da Praia a usar “transitoriamente” antiga lixeira

A Câmara da Praia confirmou hoje que os serviços de saneamento da autarquia voltaram nos últimos meses a utilizar a antiga lixeira municipal, encerrada há quase três anos, mas “transitoriamente”, face à “crise aguda no combate ao lixo” na capital cabo-verdiana.

Em comunicado assinado pelo presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho, eleito nas autárquicas de 2020 pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), é referido que “nos últimos dois meses os serviços de saneamento enfrentaram uma crise aguda no combate ao lixo e à limpeza da cidade, atingindo situações insustentáveis”.

Acrescenta que a situação levou a Câmara Municipal a “alugar viaturas privadas” e a utilizar a antiga lixeira municipal, encerrada em 17 de fevereiro de 2020 – ainda na liderança anterior, de Óscar Santos (Movimento para a Democracia – MpD) – “como espaço de vazamento transitório, enquanto estratégia de rentabilização do processo da recolha, por estar aqui perto, para, a partir dali, serem transportados pelos camiões com melhores condições ao aterro sanitário, em Ribeirão Chiqueiro, atividade que se realizou diariamente”.

O esclarecimento surge depois de a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS) ter denunciado publicamente esta situação nos últimos dias, responsabilizando a autarquia “pela transformação do antigo vazadouro municipal da Praia, sanitariamente selado há mais de dois anos, numa lixeira”.

“A ANAS considera este ato um retrocesso e ameaça à saúde pública e ambiental, pelo que medidas urgentes já estão sendo tomadas para pôr cobro à situação”, afirmou a instituição.

Para o autarca Francisco Carvalho, que desde que assumiu funções tem criticado fortemente o Governo e a anterior liderança do município (MpD), a situação vivida na capital, que levou a esta decisão, deveu-se “sobretudo à falta de investimentos no setor do saneamento”.

“Ao longo de 12 anos, ao invés de ser dotado de equipamentos e capacitação técnica para responder à demanda de uma cidade capital, vítima de várias contingências e com uma população flutuante considerável, [o saneamento] foi praticamente entregue a empresas privadas que pouco sensibilidade têm para a satisfação social, como é óbvio”, descreve o autarca, no comunicado.

Acrescenta que “Cabo Verde inteiro também assistiu à pressão, legítima, que se fez cair sobre a Câmara Municipal da Praia, no sentido de solucionar o problema o mais urgente possível, tendo em conta os seus efeitos na economia e na saúde pública”, face ao avolumar de lixo na cidade.

“Tal situação é fruto, acima de tudo, do aumento da produção de lixo na cidade, mas também da insuficiência de meios materiais para recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos, nomeadamente camiões e outros equipamentos”, reconhece.

Contudo, garante que, “contrariando as constatações das acusações que vêm sendo feitas”, a ex-lixeira municipal “continua, para todos os efeitos, encerrada, tendo sido utilizada, num momento contingência difícil, apenas como ponto de apoio no processo de saneamento e limpeza da cidade”.

Em fevereiro de 2020, a Câmara Municipal da Praia informou publicamente que com o encerramento daquela estrutura, o chamado “vazadouro municipal” só poderia receber escombros e materiais derivados de construção civil, terra ou resíduos verdes, sendo os restantes obrigatoriamente depositados no aterro sanitário.

Na altura, a autarquia alertou os munícipes que a infração a estas regras implicava uma coima de 3.000 a 500.000 escudos (27 a 4.550 euros), de acordo com o Código de posturas do município.