Governo duplica o valor das indemnizações pagas em caso de ataques de lobo-ibérico ao gado
O Ministério do Ambiente e Energia aprovou o Programa Alcateia 2025-2035 que tem como objetivo alcançar o estado de conservação favorável do lobo-ibérico em Portugal, “invertendo a tendência de regressão populacional e assegurando que existem mecanismos que reforçam a aceitação social em torno da presença da espécie”, divulgou o Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia em comunicado.
Segundo a mesma fonte, “por isso, este Programa traz várias novidades e é acompanhado pela atualização dos valores das indemnizações a atribuir por prejuízos causados pelo lobo à atividade pecuária”.
Uma vez que estes valores não eram atualizados desde 2017, a revisão agora efetuada “traduz um aumento justo para os produtores de gado, porque passará a considerar a espécie pecuária atacada e o seu custo no mercado”. Assim, para indemnizações por perda de caprinos há um aumento global de 227%; para os equídeos o aumento é de 160%; para os ovinos de 130%; e para os bovinos de 97%. O despacho que suporta esta nova tabela de pagamentos produz efeitos a 1 de janeiro de 2025, pelo que todas as indeminizações referentes ao corrente ano já serão pagas tendo por base esta atualização.
O Programa Alcateia 2035 prevê ainda simplificar e acelerar os procedimentos relativos à participação dos danos causados, avaliação de prejuízos e pagamento expedito das indemnizações.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho: “O Lobo-ibérico faz parte do nosso património natural e cultural, e a sua conservação é uma prioridade da política de conservação da natureza. Temos de evitar o seu desaparecimento agindo ao nível do restauro ecológico, assegurando que os danos causados são devidamente compensados”.
A revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico prevê 5 objetivos estratégicos a desenvolver no horizonte temporal de 10 anos, com um financiamento que pode chegar aos 15 milhões de euros, provenientes de diversos instrumentos nacionais e europeus.
O Programa Alcateia 2025-2035 teve por base os resultados do Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021 que evidenciaram a contração das áreas de distribuição da espécie que, no início do século XX, se encontrava disseminada pelo País.
Existem atualmente quatro núcleos populacionais: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro. Foram detetadas 58 alcateias (56 confirmadas, 2 prováveis). Estima-se que a população ronde os 300 animais, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. A população portuguesa representa cerca de 15 % da população ibérica de lobo.
O processo de elaboração deste Programa, conduzido pelo ICNF, recolheu contributos de múltiplas entidades em diversas reuniões e sessões de debate. A proposta de Programa, que esteve em consulta pública entre 18 de julho e 30 de setembro de 2025, recebeu 42 participações que foram analisadas com vista à sua integração.
Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho: “O Programa Alcateia reflete o nosso compromisso efetivo com a conservação do Lobo-Ibérico”.