Especialistas lamentam rejeição para estender proteção legal a todas as espécies de enguia

Os países reunidos na 20.ª conferência das partes da convenção internacional que regula o comércio de espécies ameaçadas (CITES) rejeitaram uma proposta para estender proteção legal a todas as 17 espécies de enguias.

A proposta tinha sido avançada pela União Europeia, e os 27 Estados-membros, e pelo Panamá, mas acabou por não conseguir o apoio necessário no encontro que terminou esta sexta-feira e que decorria desde 24 de novembro no Usbequistão.

O objetivo é que todas as espécies de enguias o género Anguilla, que inclui a enguia-europeia (Anguilla anguilla), passassem a estar incluídas no Apêndice II da CITES, que integra espécies de fauna e de flora que, embora não o estejam nesse momento, possam vir a ser empurradas para o limiar da extinção se a sua comercialização internacional não foi devidamente regulada.

Atualmente, apenas a enguia-europeia é protegida pela CITES, estando no Apêndice II. Com a rejeição da proposta, continuará a ser a única espécie do género Anguilla a estar abrangida pela convenção.

Os ambientalistas lamentam que a proposta não tenha sido aprovada e avisam que, uma vez que as enguias desse género são “quase indistinguíveis” umas das outras, mesmo a europeia que está protegida poderá continuar a sofrer pressões.

“O tráfico de enguias é uma das formas mais lucrativas de crimes contra a vida selvagem, avaliado em até três mil milhões de euros de acordo com a Europol”, afirma, em comunicado, Audrey Chambaudet, técnica da divisão europeia da WWF.

“Estamos desiludidos com o facto de a proposta para uma maior proteção não ter conseguido o apoio necessário, uma vez que teria também protegido outras espécies de enguias que estão em declínio por estarem a ser usadas como substitutos da enguia-europeia”, acrescenta.

Por seu lado, Susan Lieberman da Wildlife Conservation Society (WCS) admite que a organização está “profundamente desiludida” com a rejeição da proposta e aponta que houve “fortes interesses” e lóbis “contra este esforço cientificamente fundamentado para regular o comércio global das enguias”.

“Ainda que a listagem no Apêndice II da CITES não proibisse a sua comercialização, teria assegurado que qualquer comércio internacional de enguias seria legal, sustentável e rastreável”, destaca.

Proteção insuficiente e lóbis

A proposta da UE e do Panamá pretendia incluir todas as espécies de Anguilla no Apêndice II, e foi rejeitada. Mas o investigador Miguel Clavero, da Estação Biológica de Doñana, em Espanha, considera que essa proteção não seria suficiente e que as espécies de Anguilla deveriam ser todas integradas no Apêndice I da CITES, onde estão listadas todas as espécies ameaçadas de extinção cuja sobrevivência está a ser ou pode vir a ser afetada pela sua comercialização, que está sujeita a uma “regulação particularmente rigorosa”, para não ameaçar ainda mais a sua sobrevivência.

Num comentário publicado na revista ‘Aquatic Conservation: Marine and Freshwater Ecosystems’, no dia 27 de novembro, enquanto decorria a conferência, Miguel Clavero argumenta que a proteção conferida pelo Apêndice II não seria suficiente para travar e reverter os declínios que algumas espécies de Anguilla têm sofrido. E argumenta que pelo menos quatro espécies – a enguia-europeia, a enguia-americana (A. rostrata), a enguia-japonesa (A. japonica) e a enguia da Nova Zelândia (A. dieffenbachii) – “sem dúvida correspondem aos critérios” para serem incluídas no Apêncie I, que oferece o maior grau de proteção do âmbito da CITES.

Diz o investigador que recentemente a Comissão Europeia tinha considerado a possibilidade de propor que a enguia-europeia passasse para o Apêndice I, mas acabou por ceder à “pressão do setor económico que explora as enguias”.

“O principal argumento do lóbi da enguia para a oposição à entrada da enguia-europeia no Apêndice I é que isso tornaria impossível a sua exploração comercial”, refere Clavero.

“O facto é que a cessação dessa exploração, mesmo que temporária, deve ser um objetivo prioritário da conservação das enguias. É incompreensível que tal seja apresentado como um problema”, acrescenta.