Economia Azul: Uma nova forma de viver com o Oceano

Para sermos realmente sustentáveis, os mares, oceanos e zonas costeiras não podem continuar a ser vistos como meros “reservatórios” de recursos. É preciso impulsionar uma Economia Azul com a sustentabilidade como norte, para o desenvolvimento económico, a prosperidade humana e a proteção da biodiversidade marinha.

 

Tirar partido, de forma sustentável, dos recursos dos ecossistemas marinhos e costeiros, conservando a sua integridade, saúde e prosperidade e impulsionando o desenvolvimento económico, tendo em vista a sua preservação para as gerações futuras.

Essa é uma forma de entender o que se considera ser a Economia Azul, que, dessa forma, engloba todas as atividades que, sem comprometer a regeneração dos ecossistemas e as necessidades no futuro, se desenrolam nos mares, oceanos e costas do planeta.

A definição do conceito, contudo, parece volátil. No ano passado, o Instituto de Investigação Grantham para as Alterações Climáticas e o Ambiente, da London School of Economics and Political Science, publicou um texto no qual declarava que, apesar de o termo “Economia Azul” dizer respeito, de forma geral, “a uma economia sustentável do oceano” que permite “o uso de recursos enquanto se preserva a saúde do ecossistema oceânico”, não há uma aceção universalmente aceite. Também em 2024, a Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO, a agência das Nações Unidas para a educação, ciência e cultura, dizia algo semelhante, indicando que a definição da economia baseada nos mares, oceanos e zonas costeiras varia consoante “os interesses, necessidades e perspetivas de organizações e países”.

Esse tipo de economia não é exatamente novo. A história da exploração dos recursos marinhos, oceânicos e costeiros é quase tão antiga quanto a História da própria humanidade, com evidências científicas a sugerirem que há centenas de milhares de anos os humanos ou os seus antepassados já tinham nos ecossistemas marinhos fontes de alimento e elementos culturais, por exemplo.

O que é diferente é que o termo “Economia Azul”, como é hoje muitas vezes empregado, está relacionado com a sustentabilidade do uso desses ecossistemas, procurando aliar a produtividade económica à conservação dos mares, oceanos e zonas costeiras e à melhoria da vida das pessoas, hoje e nos tempos por vir.

Muito mais do que a vertente económica

Teresa Cerveira Borges, investigadora do Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve, instituição de ensino onde lecionou durante mais de 20 anos, entende que a Economia Azul deve ser vista como “o uso do mar e seus recursos para um desenvolvimento económico sustentável”. E assenta em dois pilares essenciais: o conceito de Oceano Global e o desenvolvimento sustentável.

“Na escola, aprendemos que há cinco oceanos, quando, na realidade, mais de 71% da Terra é coberta por um único Oceano”, conta-nos a bióloga, ainda que dividido em cinco grandes bacias oceânicas: o Ártico, o Atlântico, o Índico, o Pacífico e o Antártico.

Para a investigadora, reconhecer que existe apenas um só Grande Oceano “é extremamente importante”, pois permite-nos tomar consciência de que “o que se passa numa área afeta todas as outras”.

A outra coluna-mestra da Economia Azul, entende a interlocutora, é o desenvolvimento sustentável, que integra uma dimensão económica, “em que todos têm acesso aos recursos necessários”, uma vertente de proteção ambiental, que pressupõe “integridade ecológica, sistemas equilibrados e recursos naturais consumidos a um ritmo capaz de se reporem”, e, por fim, uma faceta social, muitas vezes negligenciada, “em que os direitos humanos e as necessidades básicas são acessíveis a todos”.

Teresa Cerveira Borges avisa que só a articulação entre estes três vértices torna possível uma Economia Azul realmente sustentável, mas lamenta que “infelizmente vemos que somente dois destes pilares são falados”, a economia e o ambiente, “esquecendo-se o aspeto social, que é de importância crucial”.

E diz mesmo que a exclusão da dimensão social, que descreve como “a base de tudo”, poderá ser “uma das causas mais importantes para a falha” da Economia Azul. “Só quando os três pilares estão juntos é que temos uma real sustentabilidade”, frisa.

Álvaro Sardinha, fundador e diretor–executivo do Centro de Competência em Economia Azul (C2EA), explica-nos, por seu lado, que é preciso atentar na diferença entre a “Economia do Mar” e a “Economia Azul”. Quanto ao primeiro conceito, descreve-o como “uma licença para explorar, muitas vezes sem limites, considerando que a criação de riqueza é o objetivo único da economia, independentemente dos seus impactes”. A Economia do Mar é linear, “considera infinitos os recursos naturais”, pouca ou nenhuma importância atribui à biodiversidade e “classifica as pessoas como meios para atingir os seus objetivos”. Por outras palavras, o conceito da Economia do Mar reflete uma forma de pensar que olha para o mundo em nosso redor através de uma lente puramente extrativista.

Por isso, sentencia Álvaro Sardinha que o conceito de Economia do Mar “está claramente obsoleto”, e que, especialmente na última década, tem vindo a perder terreno para o da Economia Azul, cujo foco incide “na utilização dos recursos aquáticos e na promoção do desenvolvimento económico, sem comprometer a saúde e a sustentabilidade do oceano, do planeta, das pessoas e das comunidades”. Ou seja, a Economia Azul, quando tem a sustentabilidade como essência, brota de uma nova forma de ver o planeta, reconhecendo-o como assente em equilíbrios delicados que devem ser protegidos e como lar de muitas outras formas de vida indispensáveis para o bom funcionamento dos ecossistemas e das sociedades humanas.

A proteção e uso sustentável dos mares, oceanos e zonas costeiras é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável plasmados na Agenda 2030 das Nações Unidas, e uma economia oceânica sustentável, socialmente justa, resiliente e inclusiva, alicerçada nos pilares económico, social e ambiental, consta como elemento central da missão da Década dos Oceanos. Assim fica claro que, sem uma real transformação na forma como os humanos se relacionam com os mundos marinhos e exploram os recursos desses ecossistemas, o futuro da humanidade, e não só, poderá ficar comprometido, especialmente num contexto de grandes transformações e crises de escala planetária.

Sem um Oceano saudável não há Economia Azul

A ligação entre a saúde do Oceano Global e a prosperidade da Economia Azul é de tal forma estreita que sem a primeira a segunda não é possível. A degradação dos ecossistemas marinhos, oceânicos e costeiros arrasta consigo os potenciais benefícios de estruturas económicas e sociais que sobre eles assentam.

Sem ecossistemas marinhos funcionais, vibrantes e diversos, a Economia Azul não passa de uma aspiração e de mais um sonho intangível que se junta a tantos outros. É igualmente importante perceber que as melhorias nas condições de vida das pessoas são também fundamentais nesta equação. Sabendo que várias ameaças aos mares, oceanos e costas têm origem em terra, como escorrimentos agrícolas e industriais e poluição causada por esgotos não tratados, Álvaro Sardinha destaca, entre outros fatores, a importância do saneamento básico, da educação e do “desenvolvimento social inclusivo” como elementos-chave de uma Economia Azul sustentável.

Além disso, o aumento das populações em zonas costeiras também agrava as pressões sobre os ecossistemas e pode comprometer uma economia que se apoie neles. Um artigo publicado em setembro de 2024 na revista ‘Scientific Reports’, com o título “Accelerating growth of human coastal populations at the global and continent levels: 20002018”, estimava que mais de 29% da população mundial vive a menos de 50 quilómetros da linha costeira.

Essa migração para perto do mar tem vários motivos, entre eles a procura de melhores condições de vida, perante as dificuldades sentidas em zonas mais interiores.

“Lembremo-nos que ainda hoje há regiões do planeta onde a fome leva a migrações humanas para as zonas costeiras para poderem sobreviver”, afirma Teresa Cerveira Borges.

“Estas populações migratórias não têm conhecimentos sobre a pesca, nem sobre ambientes marinhos e sua proteção”, aponta a bióloga, e “chegam a pescar com métodos nocivos, como sejam a pesca à bomba ou com redes mosquiteiras que estão embebidas em inseticidas”. Teresa Cerveira Borges entende que dar às pessoas os apoios e ferramentas de que precisam para, de forma sustentável, tirar proveito dos recursos marinhos e costeiros é fundamental para, por um lado, melhorar a sua qualidade de vida, e, por outro, para preservar esses ecossistemas. Aliado ao desenvolvimento económico que daí resulta, consegue-se alcançar uma Economia Azul que tem a sustentabilidade no seu âmago.

No âmbito da preservação dos oceanos, surgem também as Áreas Marinhas Protegidas (AMP). Ambos os especialistas acreditam que, se bem concebidas, implementadas e monitorizadas, com a participação de todas as partes interessadas, as AMP podem contribuir de forma significativa para uma Economia Azul realmente sustentável.

As Áreas Marinhas Protegidas

Num estudo publicado em março de 2024 na revista ‘Scientia Marina’, o investigador Mark John Costello, da Nord Universitet (Noruega), escrevia que as AMP “representam uma das melhores estratégias para manter a sustentabilidade da exploração dos recursos marinhos”.

Embora reconheça que continuam a ser debatidos os benefícios das AMP na pesca, por exemplo, o autor, com base na revisão de dados sobre 51 AMP pelo mundo fora, diz ter encontrado evidências de efeitos positivos em 25 países, do Atlântico ao Pacífico, passando pelo Índico. Em torno das AMP, os pescadores conseguiam capturar quantidades de peixes dezenas de vezes superiores às de outras zonas marinhas, devido ao efeito de transbordamento (ou “spillover” em inglês), em que os animais que prosperam nas AMP acabam por aumentar as populações nas áreas circundantes.

Dos estudos revistos pelo autor, 39 apontavam para um aumento das capturas desde a criação das AMP, 13 reportavam peixes de maiores dimensões e nenhum mostrava que as AMP tinham resultado na diminuição da quantidade de peixe pescado.

“Poderá parecer contraintuitivo que restringir a pesca numa área resulte em mais peixes noutros sítios. Contudo, isso acontece porque a vida marinha dispersa do seu porto de abrigo (as AMP), que atuam como reservatórios que reabastecem pescarias adjacentes”, explica Mark John Costello.

E os benefícios não se limitam à pesca. “Tem sido demonstrado que AMP que são acessíveis ao público e que albergam habitats biodiversos e megafauna geram rendimentos enormes com o turismo, proporcionando um aumento de receitas e melhoria dos padrões de vida, ao mesmo tempo que contribuem significativamente para o PIB [Produto Interno Bruto] nacional”, argumenta o cientista.

Sobre as AMP, Teresa Cerveira Borges diz-nos que “são sem dúvida duma importância crucial”, mas “a forma como são implementadas e acompanhadas é que pode constituir um problema”.

A bióloga recorda que as primeiras AMP, em Portugal, mas também noutros países, “foram muito difíceis de implementar”, uma vez que eram criadas por decreto governamental e, por isso, impostas de cima para baixo, forçando restrições e exigências sobre os utilizadores dos mares, especialmente pescadores. Contudo, “em Portugal (e em muitos outros países) isto hoje já não acontece felizmente”, salienta. Isto, porque “tem havido o cuidado de planear determinada AMP envolvendo e informando as populações locais”.

A título de exemplo, Teresa Cerveira Borges convida-nos a olhar para a AMP da Pedra do Valado. Com cerca de 156 quilómetros quadrados, e estendendo-se pela costa de Albufeira, Lagoa e Silves, o Parque Natural Marinho do Algarve – Pedra do Valado é o maior recife costeiro da região algarvia e um dos maiores do país.

Ali residem 889 das 1.294 espécies de animais e de plantas que ocorrem na costa algarvia, incluindo espécies ameaçadas como o mero (Epinephelus marginatus), e podem ser encontrados jardins de gorgónias, pradarias de ervas marinhas e bancos de algas calcárias.

Essa AMP foi “criada com base na colaboração entre cientistas, pescadores, operadores turísticos, autoridades locais e organizações governamentais”, sendo que eram objetivos comuns “proteger a biodiversidade, promover a pesca sustentável, bem como o turismo”, diz a investigadora.

“Este é um bom exemplo não só da utilidade duma AMP para a [Economia Azul], mas também da importância duma implementação informada e colaborativa com todos os possíveis intervenientes”, acrescenta.

Para outro exemplo, naveguemos rumo a oeste, afastando-nos da costa continental. Os Açores. No início deste ano, o Governo Regional, em parceria com a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt, no âmbito do programa Blue Azores, anunciou que seria implementada a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte.

A Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, ou RAMPA, cobrirá 30% do mar açoriano, e pelo menos metade dos seus 287 mil quilómetros quadrados estará interditada a qualquer atividade extrativa, enquanto a restante área terá uma proteção elevada, permitindo, por exemplo, a pesca e o turismo de baixo impacto, ainda que altamente regulados.

Também esse projeto contou com uma significativa participação daqueles que mais diretamente serão afetados pela implementação da RAMPA, destacadamente representantes do setor das pescas e dos pescadores, e estão previstos mecanismos de compensação pelos impactos sofridos ao nível dos rendimentos.

Álvaro Sardinha ecoa a importância do envolvimento de todas as partes interessadas para o sucesso das AMP e o seu papel no desenvolvimento de uma Economia Azul ambiental, social e economicamente sustentável, justa e resiliente.

“Quando criadas com sustentação científica e auscultação das diversas partes interessadas e intervenientes, as áreas marinhas protegidas podem garantir e contribuir para o desenvolvimento económico e social, respeitando a natureza, a cultura e as comunidades”, observa o especialista.

E para que possam, de facto, ajudar a impulsionar uma relação mais positiva dos humanos com os ecossistemas marinhos, oceânicos e costeiros, é “fundamental”, argumenta, “que sejam definidos níveis de proteção adequados”, ou seja, “que travem a exploração, mas que permitam a utilização regulada”. Além de tudo isso, Álvaro Sardinha lembra que é preciso manter “uma gestão efetiva” das AMP, com “meios e recursos financeiros continuados, que permitam a vigilância e aplicação dos respetivos regulamentos”.

“As áreas marinhas protegidas contribuem para uma economia azul saudável, próspera e distributiva”, assegura, mas para tal é preciso que “não se limitem a áreas desenhadas em papel ou partilhadas em cartografia digital”.

Uma forma diferente de olhar para o Oceano e de estar no mundo

Apesar de há milhares de anos os humanos explorarem os recursos das costas, mares e oceanos, a Economia Azul sustentável, como é hoje entendida, propõe um reposicionamento da nossa relação com esses mundos aquáticos e tantas vezes longe dos nossos olhos.

A Economia Azul “é uma nova forma de pensar a vida e a sustentabilidade do planeta”, diz Álvaro Sardinha, embora seja, por ora, um conceito com margens ainda por definir claramente. Para ele, a Economia Azul, para ser concretizada em todo o seu potencial, “precisa de uma nova forma de pensar, de gente nova que pode e quer fazer diferente”.

O especialista diz que “grande parte dos decisores atuais pertence à geração da economia do mar”, quando o Grande Azul era visto como algo a explorar sem olhar a meios ou sem grandes preocupações quanto às consequências dessa exploração, pelo que estão “condicionados a uma forma de pensar antiga e obsoleta, assente em exploração e crescimento económico como indicador único de sucesso”.

Assim, para mudarmos a nossa relação com o Oceano, e, em boa verdade, com todos os ecossistemas, temos primeiro de mudar a forma como pensamos sobre ele. Isto, porque cada vez mais reconhecemos o quanto ainda não sabemos sobre os mundos marinhos, sobre a vida misteriosa que neles habita e sobre os impactos possíveis que as nossas atividades podem ter sobre teias ecológicas sensíveis, mas altamente importantes para o bom funcionamento desses ecossistemas, e para os serviços que nos prestam e dos quais muitos de nós dependem.

No âmbito desse conceito emergente de Economia Azul, “o Oceano deixou de ser um meio livre para extração de recursos e despejo de resíduos, e passa a incorporar valores e serviços em modelos económicos e processos de decisão”, diz Teresa Cerveira Borges.

Dessa forma, explica a investigadora, “tudo passa a ter o seu ‘preço’ económico, social e ambiental”, com a abordagem à Economia Azul a apoiar-se na “avaliação e incorporação do valor real do capital natural em todos os aspetos da atividade económica”.

Para ela, “isto é essencial” e é “a originalidade” da Economia Azul. No entanto, avisa que “a simplicidade e erroneidade” com que se “usa e abusa” desse conceito, bem como a “falta de uma educação construtiva” e de fiscalização “competente e efetiva”, podem impedir a implementação de uma Economia Azul verdadeiramente sustentável.

As múltiplas dimensões da Economia Azul

O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 estabelece a importância de “conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos”, de proteger esses ecossistemas e de combater a poluição marinha, bem como a pesca excessiva e práticas ilegais, não declaradas e destrutivas.

Seria, porventura, desculpável pensar que a força da Economia Azul está concentrada no ODS 14. A verdade é que ela se dissemina por vários ODS, senão mesmo por todos.

Álvaro Sardinha diz que “se queremos proteger o oceano e os ecossistemas marinhos, temos de atuar na origem dos problemas”, isto é, “a forma como vivemos em terra”.

Sem acabar com a desigualdade e com a pobreza, sem o acesso adequado a educação e saneamento, sem combater as injustiças e sem melhorar instituições ineficazes, “vamos continuar a poluir os meios aquáticos e a aumentar as emissões de gases com efeito de estufa, que comprometem os ecossistemas marinhos”, afirma o especialista. Para ele, pensar a Economia Azul apenas pela lente do ODS 14 é estar “ainda a pensar em economia do mar” e persistir “no estado de consciência que criou os problemas que enfrentamos”.

Por isso, diz que, da mesma forma que foi feito para o desenvolvimento sustentável, será preciso criar “objetivos de desenvolvimento interior”, nas áreas da cognição, da emoção, da consciência e da cultura, abrangendo “as relações interpessoais, as crenças coletivas e as construções sociais”, porque “a mudança do mundo começa exatamente em cada um de nós e na nossa relação com os outros”.

A transversalidade da Economia Azul na Agenda 2030 é igualmente ecoada por Teresa Cerveira Borges, porque “equilibra a sustentabilidade ambiental com a criação de capital social e de emprego”, contribuindo, por exemplo, para a erradicação da pobreza (ODS 1), para acabar com a fome (ODS 2), para a promoção do emprego e do crescimento económico (ODS 8), para nomear alguns.

A investigadora salienta que o desenvolvimento económico “não é sustentável se não for acompanhado pela proteção ambiental e pelo desenvolvimento social”. Sobre essa última dimensão, destaca a importância da educação, pois é através dela que se consegue “conhecimento, sensibilização e mudança de comportamentos para uma proteção ambiental”.

O ODS 14, batizado com o nome “Proteger a vida marinha”, é considerado o menos financiado do conjunto dos 17. O ecólogo marinho Jack O’Connor, do Instituto para o Ambiente e Segurança Humana, da Universidade das Nações Unidas, publicou um artigo em julho deste ano no qual avisa que, dado que falta já menos de meio caminho para a Agenda 2030 chegar ao fim, é pouco provável que as metas do ODS 14 sejam alcançadas.

Segundo o cientista, menos de um quarto dos países do mundo aprovou formalmente planos para gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para mitigar impactos negativos, a acidificação oceânica está a agravar-se e o número de stocks de peixe sobre-explorados continua a crescer.

Recordando a 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que ocorreu em junho na cidade francesa de Nice, O’Connor recorda que a Economia Azul foi um dos grandes focos de atenção, vista como “uma forma de aumentar o financiamento para atividades que apoiam meios de subsistência resilientes e ações de conservação ambiental, promovendo, ao mesmo tempo, a utilização sustentável dos recursos oceânicos”.

Contudo, o autor diz que é preciso perceber o que está realmente em causa. Se, por um lado, atividades como a pesca, o turismo e o transporte marítimo, que cabem dentro da “caixa” da Economia Azul, podem ser prejudiciais ou benéficas para os ecossistemas marinhos consoante a forma como forem geridas, outras atividades que estão a ser encaixadas na Economia Azul podem ter impactos negativos imprevisíveis, como a mineração em mar profundo e instalações energéticas oceânicas (por exemplo, plataformas de combustíveis e eólicas offshore).

Esta tensão muito provavelmente brota da falta de uma definição consensual e universal sobre o que é a Economia Azul, uma permeabilidade dos contornos conceptuais que faz com que atividades potencialmente danosas para os ecossistemas, e para as comunidades que mais deles dependem, acabem por ficar sob o mesmo “guarda-chuva” que outras que, se bem geridas, podem ter efeitos positivos e até regeneradores.

Proteger o Oceano e impulsionar a Economia

Quando se fala em proteção da Natureza, não é invulgar ouvir-se, algures, comentários de alerta: “Então e os impactos económicos?”. Classificar determinada área, regulando, limitando ou mesmo proibindo certas atividades e práticas, costuma levantar preocupações desse género.

No entanto, já se percebeu que, pelo menos no que diz respeito à pesca e ao turismo, a criação de AMP traz benefícios para ambos: mais proteção resulta em populações de peixes mais numerosas e mais saudáveis, o que resulta em pescarias mais produtivas; ecossistemas mais saudáveis, funcionais e mais diversos atraem mais turistas e visitantes, resultando em mais receitas para os operadores, setor e comunidades locais.

No caso da Economia Azul, proteger o Oceano é, simultaneamente, impulsionar o desenvolvimento económico, para bem dos ecossistemas, do planeta, das pessoas e da sociedade no seu conjunto.

O Programa Ambiental das Nações Unidas define a Economia Azul sustentável (é importante atentar nesse atributo, que faz toda a diferença) como sendo capaz de fornecer “benefícios sociais e económicos para as atuais e futuras gerações” e de restaurar, proteger e manter ecossistemas diversos, produtivos e resilientes. Tudo isso tendo por base “tecnologias limpas, energia renovável e fluxos circulares de materiais”. Esta definição, tornando-se a referência universal, deixaria de fora prontamente uma série de atividades que ainda persistem no espaço da Economia Azul, legado da Economia do Mar de outros tempos.

Assim, a proteção do Oceano, o desenvolvimento económico e a prosperidade das comunidades humanas, no âmbito de uma Economia Azul sustentável, são uma e a mesma coisa, ou seja, três arestas de um único triângulo.

“Esta é a economia azul que protege o oceano e os recursos marinhos, sem condicionar a sua utilização e desenvolvimento económico”, sentencia Álvaro Sardinha. “Esta economia azul não tem absolutamente nada a ver com a economia do mar clássica, que ainda condiciona o nosso pensamento e visão, aprisionados num estado de consciência antigo”, acrescenta o especialista.

Dificuldades na implementação de uma Economia Azul sustentável

Implementar uma Economia Azul que realmente impulsione o desenvolvimento económico, a proteção e conservação dos ecossistemas marinhos, oceânicos e costeiros e a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas não parece ser uma tarefa fácil.

Na prática, e de forma simples, implica uma rutura radical com a forma como a humanidade, sobretudo os países mais ricos e industrializados, tem lidado com o Oceano e, de forma mais ampla, com a Natureza.

Para Teresa Cerveira Borges, os mesmos fatores que podem dificultar a concretização de uma Economia Azul sustentável são os mesmo que afetam o Oceano: a perda de biodiversidade marinha, a sustentabilidade das pescas, as alterações climáticas, a poluição e o lixo marinhos, a extração de recursos e o turismo marinho e costeiro.

A investigadora pede-nos que atentemos nesse último. “É um dos setores que mais desenvolvimento tem tido nos últimos 20-30 anos, com um crescimento médio anual de cerca de 4%”, aponta. “Há muitos países em que a sua economia é dependente do turismo marinho. No entanto, o seu impacto é enorme, apesar de também ser muito sensível”, afirma, lembrando as perturbações causadas pela pandemia de COVID-19.

Entre os principais efeitos negativos desse tipo de turismo, quando não é bem regulado ou fiscalizado, estão, por exemplo, o aumento dos resíduos e a degradação dos habitats costeiros. Por outro lado, quando é bem gerido e tem a sustentabilidade como real foco, é fonte de receitas para as comunidades locais e de impulso para a conservação dos ecossistemas.

Na distinção que faz entre a Economia do Mar tradicional e a versão sustentável emergente, o Programa Ambiental das Nações Unidas aponta que “o crescimento rápido e insustentável” dos setores económicos com ligações oceânicas “pode resultar em risco ambientais, erodir a base de recursos do oceano e criar riscos regulatórios, de mercado, reputacionais e físicos para instituições financeiras e seus clientes”.

Por isso, fica claro que nem todas as atividades ligadas ao Oceano, por mais pintadas de “azul” que possam ser vendidas, são parte do movimento da Economia Azul sustentável.

Para Álvaro Sardinha, as maiores dificuldades no desenvolvimento da Economia Azul sustentável, e até regenerativa, não estão algures lá fora no mundo, mas sim em nós, “no universo social e nas pessoas”, diz, “na falta de conhecimento, na escassez de propósito, visão sistémica e liderança eficaz”. Da conjugação de todos esses elementos nascem “políticas públicas e estratégias limitadas e mal comunicadas, que conduzem à tragédia do horizonte, em que não conseguimos ver além da curva ou do nosso tempo”, declara o especialista.

Para ele, “apesar de todas as ações de literacia e de regulação de comportamentos”, continuamos a trilhar o caminho da “tragédia dos Comuns”, em referência ao célebre artigo publicado em 1968, na revista ‘Science’, pelo biólogo e ecólogo norte-americano Garrett Hardin. É considerado um dos pioneiros do estudo dos impactos da população humana na Terra, ainda que seja uma figura controversa.

Nesse artigo, o então docente da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, nos Estados Unidos da América, em jeito de contraponto à teoria da “mão invisível” de Adam Smith, argumentava que quando as pessoas agem somente sobre os seus próprios interesses de curto-prazo, toda a sociedade acaba por perder. Transportando a reflexão para o Oceano, que é maioritariamente desregulado por estar além das jurisdições nacionais dos países, se nos focarmos somente em retirar dele tudo o que conseguirmos no menor espaço de tempo possível, sem lhe darmos tempo para recuperar, estamos a comprometer a restante sociedade e o futuro das gerações que estarão por vir, apanágio da velha Economia do Mar.

“Precisamos de mudar a forma como pensamos para conseguirmos mudar a forma como agimos”, diz Álvaro Sardinha.

“Falta-nos a capacidade interior para lidar com um mundo cada vez mais complexo e com desafios aumentados. Precisamos estabelecer objetivos de desenvolvimento interior, investindo em novas capacidades que podem levar a mudanças na mentalidade, nos hábitos e no comportamento.”

A Economia Azul num planeta em crise

Uma nova relação com o Oceano é fundamental para podermos travar e, idealmente, reverter séculos de danos infligidos a esses ecossistemas que estão na encruzilhada das três grandes crises planetárias: alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição.

A Economia Azul é uma dimensão central dos esforços que visam aplacar essas transformações profundas que estão já a alterar a forma como humanos e não-humanos vivem na Terra. Se bem implementada e com a sustentabilidade como cerne, pode desempenhar um papel importante, mas é preciso fazer muito mais, especialmente ao nível da mudança de comportamentos e da forma como encaramos o próprio conceito de desenvolvimento económico.

“A economia azul pode realmente contribuir para mitigar os grandes problemas do planeta”, afirma Álvaro Sardinha, mas avisa que, para isso, “é necessário considerar a transformação do conceito de avaliação de sucesso, que permanece aprisionado no crescimento económico contínuo, medido pelo produto interno bruto (PIB)”.

O especialista refere que, “felizmente”, o mundo está progressivamente a deixar para trás noções económicas clássicas e ultrapassadas, que olhavam somente para o crescimento como desígnio, dando lugar a uma “economia do bem-estar”, que reconhece que “só por si, o crescimento económico não garante o progresso, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável”.

Num planeta finito com recursos finitos, parece que a humanidade, ou pelo menos parte dela, está a perceber, por fim, que não é possível crescer indefinidamente.

“Atualmente já se fala em ‘Decrescimento Económico’ e isto porque não é possível crescer indefinidamente sem consequências”, diz a investigadora Teresa Cerveira Borges.

“Em 2018, mais de 200 cientistas escreveram uma carta aberta, dirigida ao Parlamento Europeu, exigindo o fim da dependência do crescimento na Europa, apresentando propostas políticas concretas relacionadas com a crise climática e focando na necessidade da prioridade do bem-estar humano e ecológico”, recorda.

A bióloga reconhece também o papel da Economia Azul na promoção do desenvolvimento sustentável, mas avisa, igualmente, que sem mudança de comportamentos “não há economia azul, verde ou roxa que vá ajudar”.

“A resolução dos problemas não está na [Economia Azul], mas sim na mudança de comportamentos de cada um de nós e nas políticas seguidas pelos países, principalmente insulares e costeiros”, diz-nos, e realça que “a sustentabilidade tem de ser implementada, e rapidamente”.

“Temos de confrontar os problemas de frente se quisermos sobreviver. É urgente! A velocidade com que estamos a deteriorar o oceano (e o planeta) é preocupante.”

Os efeitos das crises planetárias fazem sentir-se um pouco por todo o Oceano Global: ondas de calor marinhas devastam recifes de coral e põem em risco a abundante biodiversidade que tanto os caracteriza, manchas de lixo cobrem áreas crescentes da superfície marinha, microplásticos são encontrados nas águas e em animais de um pólo da Terra ao outro e até nas profundezas oceânicas mais escuras, “explosões” de algas tóxicas afetam espécies marinhas e levam à suspensão da pesca, descargas de águas não tratadas contaminam habitats costeiros e fontes de alimento, o aumento de gases com efeito de estufa na atmosfera acidifica os mares e lança ondas de choque pelas teias tróficas, comunidades costeiras são forçadas a abandonar as suas casas e territórios ancestrais que desaparecem sob o avanço do mar.

Por tudo isso, as redes de pesca içam para os porões cada vez menos peixes em muitas partes do mundo, praias e zonas costeiras que antes atraiam turistas são abandonadas, populações de tradição marítima veem as suas culturas e modos de vida a esboroar-se diante dos seus olhos e têm dificuldades em pôr comida na mesa. Os mares que fazem parte dos seus contos tradicionais e das suas mitologias estão a morrer e, com eles, também conhecimentos milenares vão desaparecendo.

Perante esse cenário, quase todos os dias confirmado em publicações científicas, o que pode a Economia Azul fazer?

Álvaro Sardinha dá como exemplo o turismo azul, que descreve como “um dos setores de atividade da economia azul mais relevantes” e que engloba a náutica de recreio, o turismo de “praia e sol” e o turismo de cruzeiros.

O turismo azul representa cerca de metade do turismo global, de acordo com a organização Ocean Panel, e é o maior setor económico em muitos países insulares em desenvolvimento e para vários Estados costeiros. Em Portugal, o turismo costeiro representou 43,1% do valor acrescentado bruto (VAB) da economia do mar entre 2016 e 2018, um aumento dos 35,5% do triénio 2010-2013.

Em 2018, os setores do recreio, desporto e turismo constituíram também perto de 72% dos empregos ligados ao mar.

Certo é que essas atividades têm impactos nos ecossistemas marinhos, oceânicos e costeiros, seja por via das emissões de gases com efeito de estufa resultantes do uso de combustíveis fósseis, do ruído, da poluição por resíduos, da perturbação causada na vida selvagem marinha e dos efeitos negativos nas populações locais.

Além disso, a biodiversidade e as comunidades de que esse tipo de turismo depende estão também vulneráveis às crises planetárias, pelo que Álvaro Sardinha afirma que “existe, sem dúvida, um risco significativo para o futuro da atividade turística e, em última análise, para a competitividade do setor”.

Como tal, defende que “enfrentar os desafios das alterações climáticas, planeando e desenvolvendo uma economia azul sustentável, resiliente e regenerativa, deve ser uma prioridade”.

“Um oceano saudável é fundamental para um turismo azul sustentável, o qual – mais do que muitos outros setores – depende fortemente de recursos costeiros e oceânicos saudáveis, bem como da qualidade estética do ambiente”, sentencia o especialista, para quem um turismo azul só pode ser sustentável se se assumir como “prioridades absolutas” a proteção de todos os ecossistemas aquáticos, não apenas do mar e do oceano, mas também rios e lagos, a redução das emissões de gases com efeito de estufa e o combate à poluição marinha.

Recorrendo à sua perspetiva enquanto investigadora científica especializada em pescas, Teresa Cerveira Borges diz-nos que a Economia Azul não deve ser encarada como mais uma via de aceleração do crescimento económico, mas sim como “uma melhoria na sua forma e desaceleração no seu todo”.

“Nas pescas, por exemplo, não é somente pescar ‘menos e melhor’, como se ouve muito, mas temos de melhorar radicalmente a sua gestão”, defende, acrescentando que “ainda hoje há falhas até no conhecimento de base, como por exemplo, em muitas zonas geográficas não se sabe o número real de embarcações da pesca artesanal que, apesar de ter menor impacto negativo que a pesca de arrasto, não deixa de ser importante”.

“Ao mesmo tempo, continuamos com subsídios à pesca industrial (de maior impacto), em detrimento de outras formas de pesca”, salienta.

A Economia Azul sustentável, essa transformação da forma como olhamos e lidamos com o Oceano, das zonas costeiras ao alto-mar, das águas superficiais e iluminadas às regiões abissais gélidas e escuras, pode, se bem implementada, ser um ponto de viragem na nossa História humana coletiva. Para isso, contudo, é preciso reconhecer que não podemos ambicionar um crescimento eterno num planeta com recursos limitados e, como vimos, é preciso vontade para mudar. Não basta querer fazer, é preciso fazê-lo, e fazê-lo bem.