A Economia Circular é um dos grandes pilares dos esforços para tornar mais sustentável a existência humana no planeta Terra. Pretende ser uma rutura com o modelo económico tradicional linear do “extrair-produzir-usar-deitar fora”.
Sem essa circularidade, materiais e outros recursos continuarão a ser intensamente extraídos dos ecossistemas naturais, degradando-os e empurrando ainda para mais perto do colapso e da extinção teias ecológicas, comunidades e espécies inteiras e os serviços de ecossistema de que, quer o reconheçamos ou não, todos nós dependemos e que são fundamentais para diversos grandes setores económicos.
Em janeiro passado, o atual Governo aprovou o novo Plano de Ação para a Economia Circular com o horizonte em 2030 (PAEC 2030), ou seja, deverá estar concretizado em quatro anos. A janela de tempo é curta e o caminho pela frente ainda longo, considerando que em Portugal a circularidade é ainda residual, basta para isso olhar, por exemplo, para as taxas de reciclagem de embalagens que teimam em continuar aquém das metas definidas.
Com o novo PAEC 2030, o que se pode esperar do movimento da circularidade em Portugal e que impactos se podem desde já antever para pessoas e empresas? Luísa Magalhães, diretora-executiva da Associação Smart Waste Portugal, explica-nos o que o PAEC 2030 poderá trazer de novo.
No início de janeiro, o Governo aprovou, depois de vários anos de espera e de o anterior ter acabado em 2020, o novo Plano de Ação para a Economia Circular, o PAEC, com o horizonte de 2030. Em que é que este novo PAEC difere do anterior? Há melhorias significativas ou pontos que ficaram aquém do esperado?
O Plano de Ação para a Economia Circular até 2030 foi finalmente aprovado no dia 9 de janeiro. À data desta entrevista, o documento oficial ainda aguarda publicação, mas a expectativa é que venha dar continuidade ao plano anterior, reforçando-o com instrumentos mais eficazes de monitorização, financiamento e fiscalidade.
Face ao plano anterior, que teve um papel importante na mobilização inicial dos diferentes setores e na integração do tema da economia circular na agenda nacional, este novo PAEC surge num contexto mais exigente, quer ao nível das metas europeias, quer da crescente pressão sobre os recursos naturais e competitividade económica. Espera-se, por isso, que tenha uma maior maturidade, com objetivos mais concretos, indicadores mais robustos e maior articulação com políticas públicas e instrumentos financeiros.
O PAEC procura acelerar a transição para um modelo económico que dissocie o crescimento do consumo de recursos da produção de resíduos, em linha com os compromissos nacionais e europeus de alcançar a neutralidade carbónica até 2050. O próprio enquadramento do plano reconhece que Portugal ainda enfrenta desafios na utilização eficiente dos recursos, reforçando a urgência desta transição para modelos mais eficientes, regenerativos e resilientes. Destaca-se também na aposta em cadeias de valor prioritárias, na promoção de cidades e zonas empresariais circulares e na integração da circularidade como um fator de competitividade e inovação.
Ainda assim, será fundamental garantir que esta ambição estratégica se traduza em medidas concretas, nomeadamente através da simplificação de processos, da criação de incentivos ao investimento e da promoção de mercados para matérias-primas secundárias. O verdadeiro impacto do PAEC dependerá, sobretudo, da sua implementação efetiva no terreno.
Este novo PAEC tinha inicialmente o horizonte 2023-2027, a consulta pública foi encerrada em novembro de 2024. Depois dos atrasos, acabou por ficar definido para 2025-2030. O compasso de espera entre um PAEC e outro pode de alguma forma prejudicar ou dificultar o caminho do país na Economia Circular? Isto sabendo que a circularidade por cá ainda está aquém do necessário e desejado.
O PAEC é um instrumento fundamental para apoiar e orientar as decisões estratégicas no domínio da economia circular, proporcionando um enquadramento claro para a atuação dos diferentes agentes. Ainda assim, a ausência de um novo plano durante este período não travou totalmente o progresso na área. Podemos referir, por exemplo, a criação do Cluster Portuguese Circularity, liderado pela Smart Waste Portugal e pelo CECOLAB – Laboratório Colaborativo para a Economia Circular, que obteve o reconhecimento no âmbito dos Novos Clusters de Competitividade em fevereiro de 2025.
Ao longo dos últimos anos, muitas organizações, incluindo os Associados da Smart Waste Portugal, mantêm um forte compromisso com a economia circular, reconhecendo-a como um pilar essencial para assegurar a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo. As entidades continuaram a investir em soluções circulares, impulsionadas não só por uma crescente consciência ambiental, mas também por fatores económicos, regulamentares e de mercado, incluindo as exigências da União Europeia, o aumento dos custos das matérias-primas e a necessidade de reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento.
Apesar destes esforços, reconhecemos que a ausência de um plano atualizado pode ter contribuído para alguma fragmentação e menor coordenação entre iniciativas, bem como para uma maior incerteza em relação ao enquadramento futuro. A existência de um instrumento estratégico nacional claro é essencial para orientar investimentos, alinhar políticas públicas e reforçar a confiança dos agentes económicos.
Neste contexto, revela-se crucial que este novo plano contribua também para a simplificação de processos que, muitas vezes, acabam por bloquear ou atrasar iniciativas de circularidade das empresas, nomeadamente ao nível da desclassificação, valorização e utilização de resíduos e subprodutos. A promoção de mercados para matérias-primas secundárias é um elemento central desta transição e constitui um dos principais desafios identificados pelos nossos Associados. Espera-se que a adoção do novo PAEC venha criar condições mais favoráveis à sua utilização, reduzindo a dependência de recursos virgens.
Como é que o PAEC 2030 vai ajudar Portugal a robustecer os seus esforços para mitigar os impactos ambientais e sociais causados por séculos de uma economia assente na lógica linear do “extrair-produzir-usar-deitar fora”?
O PAEC 2030, em continuidade com o plano anterior, identifica ações estruturadas a três níveis: macro, meso e micro, refletindo a necessidade de atuar de forma sistémica e integrada.
Ao nível macro, destacam-se iniciativas de carácter transversal, relacionadas com o desenvolvimento de instrumentos económicos e fiscais que incentivem práticas circulares, a criação e reforço de linhas de financiamento, a promoção da educação e capacitação em diferentes níveis de ensino e setores, o reforço da investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica, bem como o estabelecimento de parcerias e o incentivo ao ecodesign.
Ao nível meso, o documento centra-se em cadeias de valor prioritárias com elevado potencial de impacto, nomeadamente os equipamentos elétricos e eletrónicos, os plásticos, a distribuição e o retalho, o setor agroalimentar, a construção, o têxtil e o turismo. Estes setores são particularmente relevantes, quer pelo volume de recursos que utilizam, quer pelo potencial de valorização e inovação que apresentam.
Ao nível micro, as intervenções focam-se nos territórios, nomeadamente através da promoção de cidades e zonas empresariais mais circulares, incentivando as simbioses industriais, a otimização de recursos e a criação de soluções locais mais sustentáveis.
Importa ainda destacar o papel central da monitorização, com a definição de indicadores gerais e específicos que permitirão acompanhar o progresso e avaliar o impacto das medidas implementadas. Esta capacidade de monitorização é essencial para garantir a eficácia das políticas e ajustar as estratégias sempre que necessário. Ao promover a utilização mais eficiente dos recursos, a prevenção da produção de resíduos, a valorização de materiais e o desenvolvimento de novos modelos de negócio, o PAEC contribuirá não só para reduzir os impactes ambientais, mas também para gerar valor económico, criar emprego qualificado e reforçar a resiliência do país.
O PAEC é realmente importante para que o país possa alcançar um melhor alinhamento com os compromissos assumidos ao nível do combate às alterações climáticas, à perda de biodiversidade e à poluição?
O PAEC está alinhado com os principais compromissos internacionais e europeus, nomeadamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 12, de Produção e Consumo Sustentáveis, bem como com o Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia.
A economia circular é reconhecida como um instrumento fundamental para alcançar a neutralidade carbónica, uma vez que uma parte significativa das emissões de gases com efeito de estufa está associada à extração, transformação e utilização de recursos. Ao aumentar a eficiência na utilização de materiais, prolongar a vida útil dos produtos e promover a reutilização e reciclagem, é possível reduzir significativamente essas emissões.
A nível nacional, o PAEC articula-se igualmente com diversos instrumentos estratégicos, incluindo áreas como a ação climática, a agricultura, a água e o mar, a saúde e a alimentação, a energia, o turismo, a educação, a investigação e inovação, bem como a gestão de resíduos. Esta articulação é essencial para garantir uma abordagem coerente e integrada, evitando duplicações e maximizando o impacto das políticas públicas. Para além dos benefícios ambientais, a economia circular assume um papel relevante no reforço da competitividade económica, contribuindo para a redução da dependência de recursos importados, a promoção da inovação e a criação de novas oportunidades de negócio e emprego.
Como é que se espera que o PAEC 2030 afete as empresas e os cidadãos? Anteveem-se algumas “dores de crescimento”?
A transição de um modelo linear, assente no “extrair–produzir–consumir–descartar”, para um modelo circular, que assegure que os recursos permanecem na economia com o maior valor e durante o maior tempo possível, implica, inevitavelmente, uma mudança significativa de comportamentos, tanto por parte das empresas como dos cidadãos. Esta mudança representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade.
Do lado das empresas, será necessário repensar produtos, processos e modelos de negócio, integrando princípios como o ecodesign, a durabilidade, a reparabilidade e a reutilização. As entidades que já adotam princípios circulares na transformação dos seus modelos de negócio, produtos e processos demonstram maior capacidade de resposta às crescentes exigências regulamentares e às mudanças do mercado. Ao mesmo tempo, esta transição abre oportunidades de inovação e criação de valor, nomeadamente através do desenvolvimento de novos serviços, como modelos de produto-como-serviço, soluções de reparação e recondicionamento, e a valorização de resíduos como recursos.
Para os cidadãos, esta transformação traduz-se numa mudança significativa de comportamentos e hábitos de consumo, exigindo uma maior consciencialização quanto à durabilidade dos produtos, à reutilização de recursos e à correta separação de resíduos. No entanto, para que essa mudança seja efetiva, é essencial garantir a existência de alternativas acessíveis, incentivos adequados e informação clara que facilite a adoção de práticas circulares.
Neste contexto, e tal como previsto no PAEC, é essencial continuar a reforçar a capacitação das empresas, assim como a educação e sensibilização dos cidadãos. Os municípios assumem um papel central, pela sua proximidade aos habitantes, através da promoção de cidades cada vez mais circulares e da implementação de soluções que facilitem esta transição no quotidiano. Embora possam existir alguns desafios iniciais, esta transição representa uma oportunidade estratégica para construir uma economia mais resiliente, inovadora e sustentável.
Com o novo PAEC aprovado, o que se pode esperar agora? Vai Portugal realmente “entrar nos eixos” rumo a uma economia circular ou o caminho pela frente ainda é longo?
Portugal tem vindo a fazer progressos na transição para uma economia mais circular, mas consideramos ser necessário acelerar este processo. Os desafios associados à escassez de recursos, às alterações climáticas e à competitividade económica tornam esta transição não apenas desejável, mas inevitável.
A aprovação do PAEC 2030 representa um passo importante, ao fornecer um enquadramento estratégico claro e ao sinalizar o compromisso do país com este modelo económico. No entanto, o sucesso do plano dependerá da sua implementação efetiva, da mobilização dos diferentes setores e da criação de condições que incentivem a ação. É preciso assegurar uma forte articulação entre o setor público e privado, o meio académico e a sociedade civil, bem como garantir o acesso a financiamento, promover a inovação e remover barreiras existentes.
A Smart Waste Portugal continuará a desempenhar um papel ativo neste processo, trabalhando em estreita colaboração com os seus Associados e parceiros para promover soluções circulares, disseminar conhecimento e contribuir para a concretização dos objetivos definidos. A transição para a economia circular é um percurso contínuo e este plano representa uma oportunidade decisiva para acelerar esta mudança e posicionar Portugal de forma mais competitiva, sustentável e preparada para os desafios do futuro.
