EDP diz que Polónia e Roménia não respeitam regras europeias para preços da energia

A EDP considerou hoje que os mecanismos regulatórios sobre os preços da energia adotados na Roménia e na Polónia, onde detém investimentos, não respeitam as regras europeias de taxar apenas receitas de mercado.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a EDP Renováveis – subsidiária da EDP, detida em 74,98% – diz que “o novo quadro legislativo vigente na Roménia e na Polónia não atende ao princípio do Conselho da União Europeia de apenas taxar as receitas de mercado, porquanto ignora as coberturas financeiras contratadas pela EDP”.

“Estas coberturas seguem a estratégia de baixo risco da empresa para assegurar receitas a longo prazo e neutralizar o impacto da volatilidade dos preços do mercado de eletricidade nas receitas da EDP”, refere.

No comunicado, a EDP diz que estes novos impostos “podem resultar na anulação dos efeitos das estratégias de gestão de risco existentes, legitimamente implementadas pelos produtores de energias renováveis, o que resulta na tributação de lucros não realizados, claramente infringindo os princípios constantes no Regulamento”.

A EDP Renováveis, que detém na Roménia e na Polónia, respetivamente, 521 MW e 697 MW de capacidade renovável, explica que, de acordo com o regulamento europeu relativo à intervenção de emergência para fazer face aos preços elevados da energia, os mecanismos de limite de preços devem aplicar-se “apenas às receitas de mercado, incluindo operações de cobertura contra flutuações no mercado grossista de eletricidade”.

“Isso é necessário para evitar prejudicar os produtores que não beneficiam efetivamente dos atuais preços elevados de eletricidade pelo facto das respetivas receitas estarem cobertas contra as flutuações no mercado grossista de eletricidade”, sublinha.

Explica que, neste contexto, os governos da Roménia e da Polónia introduziram recentemente medidas de emergência para limitar as receitas obtidas pelos produtores de energia renovável e outros participantes no mercado.

Na Roménia, acrescenta, “foi introduzido um imposto de 100% sobre receitas superiores a 450 RON/MWh, assim como uma retenção na fonte por conta dos offtakers” e, na Polónia, o mecanismo é aplicável à energia que não está coberta por Contratos por Diferença1, através de um de imposto de 100% “para receitas superiores a 345 PLN/MWh em projetos eólicos com Certificados Verdes, ou ao preço contratado em projetos que tenham Contratos por Diferença”.

A empresa considera que “o novo quadro legislativo vigente na Roménia e na Polónia não atende ao princípio do Conselho da União Europeia” e diz que as medidas aplicadas “têm um impacto direto na atividade da EDP, que terá de pagar os impostos como se estivesse a beneficiar dos atuais preços elevados do mercado de eletricidade, sem que sejam considerados os custos incorridos com as coberturas financeiras nos mercados de energia”.

“Esta não consideração das coberturas financeiras pode resultar em pagamentos e potenciais custos injustificados que se estimam em € 0,3 mil milhões em 2023, dependendo da evolução dos preços da eletricidade nos mercados grossistas, da interpretação e/ou implementação final das legislações recentemente publicadas e da sua compatibilidade com os acordos internacionais em vigor”, acrescenta.

A EDP avisa ainda que irá tomar “as diligências necessárias, recorrendo aos meios legais ao seu alcance, no sentido de contribuir para o regresso a um contexto justo que possa viabilizar os tão necessários investimentos em energias renováveis nestes países e na União Europeia em geral”.