Eixo Atlântico alerta para importância do Pacto Verde Europeu nas políticas urbanas

O secretário-geral do Eixo Atlântico alertou hoje, em Viana do Castelo, para a necessidade dos municípios cumprirem o Pacto Verde da União Europeia como condição “fundamental” para o desenvolvimento de políticas urbanas e acesso a fundos comunitários.

“O Pacto Verde é uma figura absolutamente fundamental e obrigatória para os municípios desenvolverem políticas urbanas e acederem a fundos comunitários”, afirmou Xoan Mao.

O responsável, que falava em Viana do Castelo, na abertura do seminário “Impacto da Política Urbana e da Política Marítima da União Europeia nas cidades do Eixo Atlântico”, disse que a associação transfronteiriça “é um processo único na Europa que se constrói com o trabalho de 41 cidades e 400 pessoas envolvidas diariamente”.

O Pacto Verde Europeu “é uma estratégia de crescimento baseada em um ambicioso pacote de iniciativas políticas cujo objetivo é situar à União Europeia no caminho para uma transição ecológica sustentável, com a intenção de alcançar a neutralidade climática de aqui a 2050”.

Aquela estratégia inclui “medidas de controlo de poluição, políticas sociais e ações contra a mudança climática, leis de sustentabilidade, redução das emissões de gás, eficiência energética, economia circular ou economia verde, entre outras”.

Associado ao Pacto Verde Europeu surge o conceito do Novo Bauhaus Europeu, “um movimento que pretende abarcar várias disciplinas para dar forma a um futuro sustentável e criar cidades mais humanizadas e mais pensadas para os cidadãos, combinando o desenho, a sustentabilidade, a acessibilidade e, o investimento”.

A presidente do Eixo Atlântico, Lara Méndez, sublinhou que a sustentabilidade das cidades “passa também pelo urbanismo e pelo desenvolvimento de projetos na área social, para que os territórios sejam confortáveis e acolhedores para as pessoas”.

“Podemos ter cidades sustentáveis e acolhedoras, mas se as oportunidades económicas e de emprego não forem criadas as pessoas mudam-se para outros lugares”, sublinhou Lara Méndez, que é também presidente da Câmara de Lugo, na Galiza.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, reconheceu que a eurorregião “tem grandes desafios pela frente, muitos deles absolutamente emergentes que obrigam a pensar e a decidir mais rápido”, mas disse estar “absolutamente tranquilo por integrar o Eixo Atlântico, um espaço de construção e partilha que ajuda a interpretar o território”.

Luís Nobre acrescentou que as cidades do Eixo Atlântico “não têm de temer o processo de transição climática, por terem condições para partilhar, para incorporar as novas oportunidades não só relacionadas com a economia do mar, como também da energia para cumprir os objetivos internacionais”.

O presidente da Comissão Política de Sustentabilidade Urbana do Eixo Atlântico, José Manuel Ribeiro, referiu que “o impacto das alterações climáticas ainda hoje é muito desvalorizado”.

“As alterações climáticas são uma ameaça real e os políticos têm a mania que sabem tudo, mas não sabem. Se eu fosse marxista radical diria que a infraestrutura e a superestrutura estão em colapso. Só conseguimos mudar a infraestrutura e a superestrutura se conseguirmos fazer diferente, se mudarmos de vida para termos cidades e países sustentáveis e economias mais resilientes e resistentes”, disse o também presidente da Câmara de Valongo, distrito do Porto.

O responsável afirmou que “a guerra na Ucrânia veio acelerar a necessidade de mudar de vida”, mas alertou que a Europa só representa 5% da população do planeta e continua com uma atitude colonialista”.

“A supremacia não é eterna. A Europa tem de o reconhecer e mudar o seu discurso ou vamos pagar muito caro. Ou investimos já numa mudança sustentável ou corremos o risco de termos uma mudança acelerada que é perigosa porque as pessoas não a vão perceber”, observou.

O secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, que encerrou a sessão de abertura do seminário, defendeu uma “maior cooperação entre comissários ligados aos oceanos e ao ciclo da água”, propondo a realização de “um fórum anual para mobilizar todos os cidadãos para os grandes temas da sustentabilidade e dos oceanos”.

O governante insistiu na necessidade de uma “verdadeira transformação energética”, assente nas energias eólicas ‘offshore’.

“Temos de associar os oceanos a produção de energia limpa. Estamos a falar de um investimento nesta área de 40 mil milhões e a criação de 30 mil novos postos de trabalho. É um enorme desafio, uma importante fileira industrial que vai ter impacto muito importantes”, frisou, referindo-se à proposta preliminar de novas áreas de implantação para energias renováveis ‘offshore’ (ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines), cuja consulta pública termina hoje.

O objetivo do Governo é instalar 10 gigawatts (GW) de potência eólica ‘offshore’ até 2030, quase o dobro da potência eólica instalada em terra.