Este ano as tarifas da água e saneamento podem aumentar, alerta AEPSA

Este ano, as tarifas de água e saneamento em alta podem aumentar, dado que a 30 de dezembro foi publicada em Diário da República uma informação que determina que haverão aumentos correspondentes à inflação, mais os aumentos previstos nos contratos.

O alerta é dado pela Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), que salienta que esta medida tem um impacto significativo na fatura da água dos consumidores.

“Quem leu as notícias subsequentes ao comunicado do Conselho de Ministros de 9 de dezembro, que referiam que não havia aumentos nas tarifas de água e saneamento em alta, pode ficar com a ideia errada de que os agora decorrentes aumentos das tarifas em baixa são da responsabilidade das entidades gestoras em baixa, nomeadamente as concessionárias privadas. Recorde-se que os sistemas multimunicipais em alta de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais são concessões públicas de titularidade estatal, tendo o Estado a competência de aprovação das tarifas”, afirma Eduardo Marques, Presidente da Direção da AEPSA.

Existem dois sistemas distintos e complementares no fornecimento de serviços de água, o “sistema em alta” de titularidade estatal e assegurado em geral pelas Águas de Portugal, constituído por um conjunto de infraestruturas que fazem a ligação do meio hídrico ao sistema municipal em baixa, e os “sistemas em baixa”, que são constituídos por um conjunto de infraestruturas municipais que fazem a ligação ao utilizador final. A Associação clarifica assim que este aumento leva “incontornavelmente” à subida do valor da fatura da água.