Embarcação portuguesa apreendida em França por pesca ilegal
A notícia começou ontem a ser divulgada em diversos meios. Uma embarcação portuguesa está há três semanas apresada no porto de Lorient, na Bretanha, em França, depois de ter sido detida pelas autoridades fiscalizadoras locais com trinta toneladas de atum rabilho e tubarão sardo, cuja pesca está proibida.
O atum rabilho é uma espécie protegida a nível internacional, devido ao perigo de extinção.
Kristell Siret-Jolive da Direção do Departamento dos Territórios e do Mar (DDTM), de Morbihan, citado pela Agência France Presse (AFP), refere que o pesqueiro “Vila do Infante”, de 25 metros, encontrava-se há uma semana a 100 milhas náuticas (cerca de 200 quilómetros) ao largo de Lorient, na Zona Económica Exclusiva de França, na costa atlântica.
“Em vista da gravidade dessas ofensas, o navio foi desviado para o porto de Lorient (…). A embarcação e o atum capturados em violação foram apreendidos “, disse o DDTM em comunicado na segunda-feira, acrescentando que essas ofensas podem ser objecto de condenação criminal com uma multa de 22.500 euros.
Em comunicado, o Comité Regional de Pescas Marítimas da Bretanha anunciou que pretende processar judicialmente o proprietário da embarcação com pavilhão português: “Estes procedimentos são totalmente contrários às regras da pesca responsável praticadas pelos pescadores profissionais da Bretanha”.
O Ministério do Mar já confirmou em comunicado que a embarcação portuguesa “Vila do Infante” está, de facto, detida pelas autoridades fiscalizadoras da pesca em França, e que, nos termos da regulamentação da União Europeia, a situação do navio de pesca português é da competência das autoridades francesas, “competindo a Portugal colaborar, prestar informação e cooperar”, com o objectivo de ver cumpridas as obrigações legais previstas na Política Comum de Pesca.
Segundo a agência Lusa, fonte do gabinete da ministra do Mar adiantou que o armador (de Vila Praia de Âncora) já prestou uma caução e deverá poder sair do porto após a autorização das entidades francesas, prevendo-se que as autoridades francesas instaurem “um processo de infracção, cuja responsabilidade é da exclusividade do capitão da embarcação/armador”.
Relativamente à pesca de atum-rabilho em Portugal, o ministério disse que a pesca desta espécie foi “fechada em 19 de Agosto, por ter sido atingida a quota disponível”.
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