Escravatura moderna: Austrália apresenta lei para combater o problema

A escravatura é um flagelo que continua a existir e atentar contra a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Só no Reino Unido, estima-se que este crime custe à economia 4,3 mil milhões de libras por ano, sem contar com o sofrimento humano. Para combater o problema, o governo Australiano apresentou a Modern Slavery Bill 2018, que obriga entidades com um receitas anuais superiores a 100 milhões de dólares australianos (cerca de 64 milhões de euros) a criarem um relatório sobre os riscos relativos à escravatura, tanto nas suas operações como nas suas cadeias de fornecedores.

Se passar, a lei, feita à semelhança do que já existe na União Europeia e Reino Unido, torna obrigatória a criação deste relatório a partir de 2020. Pretende-se que as entidades sejam obrigadas a fornecer um mínimo de informações, como a estrutura da organização e se nela ou na sua rede de fornecedores há riscos identificados no que toca a situações de escravatura. Em caso afirmativo, as entidades têm também de explicar quais os seus planos para resolver o problema – códigos de conduta, contratos com fornecedores, treino dos funcionários – bem como a eficácia dos mesmos.

Esta lei do governo Australiano enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para 2030, nomeadamente no objetivo 8 – Trabalho Digno e Crescimento Económico, e olha para as empresas como órgãos com um papel fundamental no combate ao tráfico humano moderno.