Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 foi aprovada pelo Governo

A Estratégia Nacional para o Mar para o período de 2021-2030 (ENM 2021-2030) foi aprovada pelo Conselho de Ministros.

A nova estratégia, a desenvolver e implementar nos próximos anos, vai promover o desenvolvimento sustentável, a conservação dos ecossistemas marinhos e do oceano, e reconhecer a importância do mar para a economia do país (economia azul).

A ENM 2021-2030 está alinhada com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com o Pacto Ecológico Europeu, com a Política Marítima Integrada da União Europeia e com a Política Comum de Pescas. Dispõe, assim, de 10 objetivos estratégicos e 13 áreas de intervenção prioritárias:

10 Objetivos Estratégicos (OE):

1. Combater Alterações Climáticas e Poluição. Restaurar Ecossistemas;
2. Emprego e Economia Azul Circular e Sustentável;
3. Descarbonização, Energias Renováveis e Autonomia Energética;
4. Sustentabilidade e Segurança Alimentar;
5. Acesso a Água Potável;
6. Saúde e Bem-estar;
7. Conhecimento Científico, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Azul;
8. Educação, Formação, Cultura e Literacia do Oceano;
9. Reindustrialização, Capacidade Produtiva e Digitalizar o Oceano;
10. Segunrança, Soberania, Cooperação e Governação.

Áreas de Intervenção Prioritárias:

• Ciência e Inovação;
• Educação, Formação, Cultura e Literacia do Oceano;
• Biodiversidade e Áreas Marinhas Protegidas;
• Bioeconomia e Biotecnologia Azul;
• Pescas, Aquicultura, Transformação e Comercialização;
• Robótica e Tecnologias Digitais;
• Energias Renováveis Oceânicas;
• Turismo, Náutica de Recreio e Desporto;
• Portos, Transportes Marítimos, Logística e Comunicações;
• Estaleiros, Construção e Reparação Naval;
• Gestão do Litoral, Obras e Infraestruturas;
• Recursos Não-Vivos;
• Segurança, Defesa e Vigilância Marítima.

Será ainda desenvolvido um Plano de Ação que irá monitorizar o cumprimento da mesma, que integra 185 medidas concretas.