Os EUA não ratificaram o Acordo sobre Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha Além das Jurisdições Nacionais (BBNJ), apesar de o terem assinado, justificando com a segurança e soberania e possíveis efeitos em atividades marítimas e militares.
Também conhecido como Tratado do Alto Mar, o acordo entrará em vigor em 17 de janeiro, após obter a ratificação de 60 países em setembro passado, um documento de grande importância para monitorizar atividades fora das jurisdições nacionais, num momento geopolítico complicado e em que vários atores examinam a possibilidade de iniciar a mineração no fundo do mar.
Os EUA manifestaram a sua preocupação com a soberania e segurança do seu território, bem como com possíveis efeitos na sua economia e nas suas atividades marítimas e militares, como as que desenvolve atualmente nas Caraíbas, segundo a agência EFE.
O Acordo BBNJ é um instrumento internacional juridicamente vinculativo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, na sigla em inglês), para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas fora das jurisdições nacionais do oceano (200 milhas).
A entrada em vigor marcará “o início da implementação e uma mudança significativa na forma como a comunidade internacional deve proteger e gerir o oceano global”, assegura a organização High Seas Aliance.
