Europa: negócio dos biocombustíveis não tem futuro

O negócio dos biocombustíveis, na Europa, não tem viabilidade financeira e a indústria está a ser artificialmente financiada pelos Estados. Esta é a principal conclusão de um estudo divulgado hoje pelo International Institute for Sustainable Development (IISD), que revela que, a manter-se a actual política europeia para os biocombustíveis, os apoios públicos continuarão a ter um peso significativo nos orçamentos públicos até 2020.

O estudo – denominado Biofuels: At What Cost – avalia a dimensão dos apoios públicos para a indústria europeia de biocombustíveis, comparativamente com o seu volume de negócio, e analisa os impactos económicos para as finanças públicas dos 27 governos da UE, do esforço necessário para atingir a meta de 10% de energias renováveis até 2020 imposta pela directiva sobre as energias renováveis (RED, em inglês).

Existem diversos apoios públicos atribuídos pelos governos à indústria para a produção, incorporação e consumo de biocombustíveis no mercado europeu. Em 2011, cerca de 4,5% (em volume) de biocombustíveis foram incorporados no gasóleo e gasolina comercializados no mercado europeu, uma percentagem abaixo da meta de 5% até 2020 proposta pela Comissão Europeia (CE) em Outubro de 2010 apenas para os biocombustíveis de primeira geração.

A manterem-se os actuais objectivos dos Estados-Membros para os biocombustíveis – no âmbito dos seus Planos de Acção para as Energias Renováveis (PNAER) – e a política europeia em vigor, a incorporação de biocombustíveis poderá atingir os 8,6% em 2020, sobretudo biodiesel. Para garantir esta incorporação, serão necessários apoios públicos adicionais que poderão chegar a um total de €33,1 mil milhões entre 2014 e 2020.

Se a proposta da CE de Outubro último for aprovada em 2013, os apoios públicos anuais para os biocombustíveis poderão chegar aos €9,3 a €10,7 mil milhões, os quais incluem isenções fiscais pagas pelos Estados (€5,8 mil milhões), aumento de preço dos combustíveis pago pelos consumidores (€318 – €736 milhões para bioetanol e €3 – €4 mil milhões para biodiesel) e fundos para investigação e desenvolvimento (€52 milhões).

O estudo mostra que os apoios públicos são inferiores ao volume de negócios da indústria europeia de biocombustíveis (estimado entre €13 e €16 mil milhões, em 2011) e que os apoios públicos anuais ultrapassam o investimento feito pela indústria em novas instalações para produzir biocombustíveis, desde 2004 até ao presente (€6,5 mil milhões). “[Isto] significa que esta indústria é mantida artificialmente”, avança a Quercus, que publicou o hoje.

O estudo do IISD destaca que os apoios públicos para os biocombustíveis são da mesma ordem de grandeza que o custo de investimento necessário para a indústria automóvel reduzir as emissões de CO2 dos novos veículos ligeiros de passageiros – dos actuais 95gCO2/km para 80gCO2/km a atingir em 2020.

“Os biocombustíveis não representam apenas uma ameaça para a política climática e energética da UE e uma ameaça para a segurança alimentar das populações mais desfavorecidas dos países em desenvolvimento, mas também são um fardo para a economia europeia”, explica a Quercus.

“Desta forma, é crucial garantir que qualquer investimento dos dinheiros públicos, pagos pelos contribuintes europeus, é feito em indústrias e tecnologias que garantam um retorno ambiental, social e económico proporcional ao esforço dos contribuintes, e investir em outras soluções mais custo-eficientes, como a redução das emissões de CO2 dos veículos rodoviários”, continua a ONG.