Europa: viagens dos trabalhadores sem local de trabalho fixo contam para o horário

Os trabalhadores sem local de trabalho fixo – vendedores, profissionais ligados a obras caseiras ou montadores de materiais ao domicílio – têm que receber o salário a contar a partir do momento em que saem de casa, segundo um tribunal da União Europeia.

A decisão foi ontem tomada por um tribunal luxemburguês, depois de dois engenheiros espanhóis terem criticado a forma como a sua empresa de montagem de alarmes contabilizava as suas horas de trabalho.

Assim, os sindicatos ouvidos pelo Mail Online pediram ontem que os trabalhadores sem local fixo de trabalho possam ser pagos pelas horas que passam a trabalhar – incluindo nas viagens para os locais de trabalho. De acordo com o jornal inglês, milhões de trabalhadores em toda a Europa serão afectados por esta decisão, incluindo 900.000 no Reino Unido.

Segundo o tribunal, o período de tempo que os dois engenheiros passavam no carro, entre a sua casa e o seu primeiro e último cliente, deve ser contabilizado como horas de trabalho. “Excluir estas viagens do tempo efectivo de trabalho seria contrário ao objectivo [da directiva] de proteger a segurança e saúde dos trabalhadores”, de acordo com os juízes.

Segundo a lei de saúde e segurança no trabalho da União Europeia, os trabalhadores têm de trabalhar um máximo de 48 horas por semana e devem descansar pelo menos 11 horas entre dias de trabalho.

“Muitas empresas inglesas não consideram o tempo das viagens, fora do trabalho em si, como horas efectivas de trabalho, mas esta decisão do tribunal da União Europeia [contradiz esta prática], o que deixa milhares de empresas a ter de fazer mudanças”, explicou Christopher Tutton, da empresa Irwin Mitchell.

“Se não o fizerem, os empregados podem rapidamente exceder o número de horas de trabalho legais e os seus patrões podem descobrir que estão a operar ilegalmente, permitindo que recebam queixam contra eles”, concluiu.

Foto: Mark Turnauckas / Creative Commons