Federação das Pescas dos Açores defende alargamento do prazo das Áreas Marinhas Protegidas
A Federação das Pescas dos Açores defendeu ontem o alargamento do prazo da reforma do Parque Marinho e da rede de Áreas Marinhas Protegidas do arquipélago, por as “necessidades, sugestões e alterações propostas pelo setor” não terem sido consideradas.
A consulta pública do processo relacionado com a reforma do Parque Marinho e da rede de Áreas Marinhas Protegidas (AMP) dos Açores decorre até ao dia 15 de setembro.
“A Federação das Pescas não concorda com o resultado do processo participativo, uma vez que [os responsáveis] não tiveram em conta as necessidades, sugestões e alterações propostas pelo setor das pescas”, disse hoje Gualberto Rita.
O responsável falava numa conferência de imprensa realizada na sede do Clube Naval de Rabo de Peixe, na Ribeira Grande, em São Miguel, acompanhado por outros dirigentes de associações regionais do setor.
E prosseguiu: “No entanto, é mencionada a nossa participação como se compactuássemos com o resultado final e estivéssemos envolvidos na tomada de decisão. Tal confirmou-se na última reunião do processo, quando apresentaram áreas marinhas protegidas que nunca foram discutidas, nem devidamente justificadas para serem consideradas AMP”.
Gualberto Rita referiu que, dada a situação, a federação espera que o Governo Regional açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) “possa rever toda esta matéria”.
O dirigente defendeu que o Governo açoriano “alargue os ‘timings’ que estão em cima da mesa” para o setor perceber “qual o verdadeiro impacto” que a medida vai ter ao nível dos recursos e no plano socioeconómico.
A Federação das Pescas dos Açores vai aguardar pelos resultados da consulta pública, mas o seu presidente alerta que os resultados que foram apresentados pelo programa Blue Azores relativamente aos impactos na pesca estão “muito aquém” daquilo que considera ser a realidade.
“Na última reunião com o programa Blue Azores, a Federação das Pescas teve conhecimento do impacto das AMP na pesca de fundo, cerca de 27,5% e de 7% na pesca de salto e vara. Posto isto, a federação não concorda com estes resultados e o trabalho que foi feito, afirmando que o impacto é muito mais elevado, havendo necessidade de fazer um levantamento a todas as embarcações”, disse.
A federação também considera que, “ao contrário do que se desejaria, a ciência esteve pouco presente e pouco comunicativa durante todo o processo”, defendendo que o mesmo “tem de ser revisto” pelos investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas.
No encontro com os jornalistas, Jorge Gonçalves, presidente da Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores referiu que as AMP pretendem “a sustentabilidade de recursos”.
Alertou que a medida “não é um objetivo em si único” para a preservação dos recursos e a sustentabilidade dos mesmos: “Há várias formas que nos levam a atingir esses objetivos finais sem terem a agressividade que este tipo de AMP nos vão colocar”.
“Estamos aqui de alma e coração abertos para trabalharmos e arranjarmos outras e mais soluções”, disse.
Segundo a Federação das Pescas, o Governo Regional e o programa Blue Azores estabeleceram como objetivos implementar, no âmbito do processo, “30% do mar dos Açores com pelo menos 15% da área totalmente protegida até 2023”.
O coordenador do programa Blue Azores, Luís Bernardo Brito e Abreu, realçou, em julho, que a nova rede de AMP, que vai abranger 30% do mar da região, resultou de um “diálogo permanente” com pescadores e setores ligados ao oceano.
Em 21 de julho, o executivo regional anunciou que tinha enviado para consulta pública a anteproposta do decreto legislativo regional que estrutura a rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.