Freguesia da Póvoa de Varzim recorre à União Europeia para queixar-se de aterro

A Junta de Freguesia de Laúndos, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto, informou ontem que vai recorrer às instâncias da União Europeia para denunciar os “maus cheiros” de um aterro sanitário instalado na localidade vizinha de Paradela, Barcelos

A medida da autarquia lanutense surge na sequência de um comunicado da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que, quarta-feira, anunciou que “estão reunidas as condições” para a emissão das licenças de exploração que ainda faltam ao aterro sanitário,

“Como é possível uma instituição pública não ouvir as reclamações constantes sobre os maus cheiros vindos daquele aterro?” questionou a Junta de Freguesia de Laúndos, através de comunicado.

“Só nos resta recorrer aos tribunais e denunciar junto da Comunidade Europeia que os fundos utilizados pela Resulima [gestora do equipamento] prejudicam gravemente a qualidade de vida de Aguçadoura, Apúlia, Barqueiros, Cristelo, Estela, Laúndos, Paradela e Rates”, pode, ainda, ler-se no texto.

A autarquia diz que “as reclamações dos cidadãos, das autarquias locais e do município da Póvoa de Varzim” não foram ouvidas pela CCDR-N, e questionou o eventual licenciamento do equipamento.

“Como é possível no século XXI licenciarem aterros e unidades de tratamento de resíduos desta natureza instalados no meio de populações (mais de 11.000 habitantes)?”, expôs.

A infraestrutura, que está localizada na freguesia barcelense de Paradela, é gerida pela empresa Resulima, responsável pela recolha de resíduos nos municípios de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo e entrou em funcionamento no início de 2022, mas, desde então, tem gerado a contestação dos habitantes das freguesias poveiras limítrofes de Rates e Laúndos.

Desde então, as populações queixam-se da presença de “um cheiro nauseabundo” na zona, apontando como causa a atividade do aterro, levando a Câmara da Póvoa de Varzim, em abril deste ano, a pedir à CCDR-N, entidade responsável pela fiscalização deste tipo de equipamentos, uma inspeção ao equipamento.

A autarquia poveira, em dezembro de 2022, chegou mesmo a divulgar a intenção de interpor uma providência cautelar para parar o funcionamento do aterro da Resulima.

A Câmara da Póvoa de Varzim ainda não divulgou uma posição pública sobre o comunicado de CCDR-N, que aponta que estão reunidas as condições para a emissão das licenças de exploração que ainda faltam ao aterro sanitário.

O organismo ressalva, no entanto, que a emissão das licenças deve incluir, como condições ou medidas, a criação de uma barreira cénica e a implantação de uma cortina arbórea no extremo sul da instalação, no prazo máximo de dois meses.

Outra condição é a apresentação, também no prazo de dois meses, dos resultados do “Estudo de avaliação de medidas adicionais de mitigação da emissão de odores”, com indicação detalhada do planeamento das novas medidas adicionais a implementar.