É já na próxima quarta-feira, 15 de Fevereiro, que o Parlamento Europeu votará a revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) para a próxima década. Esta votação é um passo de extrema importância, já que se espera que o CELE passe a ser um mecanismo de protecção climática e um incentivo às indústrias mais poluentes para que abracem a economia verde.

O Comité de Ambiente, que lidera as propostas de reforma, acordou a sua posição em Dezembro passado. Num esforço para aumentar a ambição nesta revisão, o Comité propôs que se aumente as reduções de emissões anualmente (através do chamado “Factor Linear de Redução”), de 2,2 para 2,4% por ano, começando em 2021. A esta proposta, junta-se outra de reduzir o número de licenças na Reserva de Estabilização do Mercado, que mantém temporariamente as licenças excedentárias.

Por outro lado, o Comité recusou-se em ajustar o nível de arranque das licenças de carbono disponíveis, para os níveis actuais. A falta desta medida irá criar um novo e grande excedente de licenças de poluição, a somar ao que já existe, o que irá provocar uma ainda maior descida do preço do carbono. Antes do voto em plenário a 15 de Fevereiro, foi incluída uma emenda neste sentido.

“Os Estados-membros e a suas empresas têm de ser capazes de investir em tecnologias de energias renováveis e de eficiência energética através de incentivos fornecidos pelo CELE e outros instrumentos. As receitas provenientes de licenças de emissão são essenciais para financiar esta transição baixo carbono. Portugal recebeu até agora 239 milhões de euros de receitas destes leilões. Esta receita vital podia multiplicar com um preço de carbono mais elevado e com o aumento de licenças a leilão”, alerta Francisco Ferreira, da associação Zero.

Preocupações partilhadas igualmente por Wendel Trio, da Rede Europeia de Acção Climática (CAN-E): “O Parlamento Europeu tem de votar a favor do relatório do Comité de Ambiente como o mínimo indispensável para seguir em frente. É um pequeno passo na direcção certa, mas continua a falhar para tornar o CELE num instrumento funcional de política climática. Os Deputados do Parlamento também precisam de apoiar a emenda sobre o nível de arranque, visto ser o ponto mais importante em discussão que pode atacar o baixo preço do carbono.”

Para as duas associações ambientais esta votação é motivo de alarme, já que alguns partidos políticos estão a colocar emendas que podem levar à queda do relatório do Comité de Ambiente. Nestas emendas estão incluídas propostas dos partidos conservadores para reduzir a taxa a que as licenças de emissão são retiradas do mercado todos os anos, de 2,4 para novamente 2,2%, para além de permitir que receitas do ETS sejam utilizadas para subsidiar produção de energia a carvão, nos Estados-membros com menores rendimentos.

“Voltar atrás com o relatório do Comité de Ambiente seria trair o espírito do Acordo de Paris. O Parlamento ratificou o Acordo de Paris e agora é preciso passar das palavras à acção, votando a favor de uma reforma ambiciosa para o ETS”, conclui a Zero em comunicado.

Foto: via Creative Commons 

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