GNR comunica ao MP descargas ilegais de águas residuais em Vendas Novas

A GNR remeteu ao Ministério Público um auto de notícia sobre a Águas Públicas do Alentejo (AgdA) por poluição, após detetar descargas ilegais de águas residuais para a linha de água e solo no concelho de Vendas Novas.

Em comunicado, o Comando Territorial de Évora da GNR indicou que, em agosto, o Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo “identificou uma empresa por descargas ilegais numa estação elevatória de águas residuais, situada no concelho de Vendas Novas”.

Segundo a GNR, “os elementos do SEPNA de Montemor-o-Novo realizaram diversas fiscalizações e detetaram descargas diretas para a linha de água/solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração”.

As fiscalizações tiveram como consequência o levantamento de quatro autos de contraordenação à empresa, que foram remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Contudo, “no seguimento das várias fiscalizações subsequentes, foi possível verificar que as irregularidades se mantiveram”, pelo que foi “elaborado um auto de notícia pelo crime de poluição, remetido ao Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo”, pode ler-se no comunicado.

Contactada hoje pela agência Lusa, fonte da GNR esclareceu que a empresa alvo do auto de notícia é a Águas Públicas do Alentejo (AgdA), que “é responsável pela gestão das estações elevatórias e da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR)” naquele concelho alentejano.

Este assunto já tinha sido abordado pela GNR, em 31 de julho, quando divulgou que tinha instaurado dois dos autos de contraordenação à AgdA, na altura devido ao funcionamento irregular de duas estações elevatórias no concelho de Vendas Novas.

Na ocasião, a guarda disse que os elementos do SEPNA tinham fiscalizado seis estações elevatórias, tendo detetado que duas delas “estavam em processo de rejeição de águas degradadas, diretamente para a linha de água/solo, sem qualquer tipo de mecanismo de depuração”.

A fonte da GNR contactada explicou que, após essa fiscalização, a empresa “corrigiu uma das situações”, mas “os problemas mantiveram-se na outra estação elevatória”, o que motivou a elaboração do auto de notícia.

“Não é só por causa da falta de capacidade da estação elevatória, é também porque houve uma avaria numa bomba e a estação não consegue fazer a drenagem das águas para a ETAR”, o que leva a que, “quando começa a estar cheia, deixa sair as águas residuais diretamente para uma linha de água e para o solo”, destacou a mesma fonte.

No final de julho, o presidente da Câmara de Vendas Novas, Valentino Salgado Cunha, disse desconhecer as causas das descargas, mas indicou que, “por vezes, há situações de ‘bypass’, ou seja, as estações elevatórias, por alguma razão, não têm capacidade de escoamento e uma quantidade de águas residuais é rejeitada, momentaneamente, para as linhas de água”.

Contactado também hoje pela Lusa, o autarca explicou que há “quatro estações elevatórias entre o parque industrial e a ETAR, as quais funcionam em sequência”, e disse ter sido informado pela AgdA que “um cano, uma das tubagens, está obstruída e, por isso, não dá vazão à quantidade de águas residuais”.

“O que a empresa informou é que está em fase final do procedimento de concurso público para substituição e reparação de todas as estações elevatórias de Vendas Novas”, acrescentou o autarca, realçando que, apesar disso, a câmara quer “a situação resolvida o mais depressa possível”.