Governo acolhe medida PAN que promove conservação dos ecossistemas marinhos

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa abrir o caminho para a criação de “Hope spots” ou “Pontos de esperança”, a eleger entre as áreas marinhas protegidas ou por classificar, com a participação da sociedade civil e da comunidade académica e científica.

A proposta do PAN pretende que, já no primeiro semestre de 2021, o Governo proceda à criação de um regime jurídico especial para a constituição dos Hope spots, bem como à criação de um programa anual de participação cidadã que vise eleger estes pontos marinhos, que se destaquem pela sua biodiversidade, valores naturais e grau de ameaça. Este regime leva à classificação de novas áreas de proteção e ao aprofundamento das medidas de proteção em áreas já identificadas.

Em julho de 2019 a Mission Blue Foundation/Sylvia Earle Alliance reconhecou o Arquipélago dos Açores como Hope spot de proteção dos oceanos, reconhecimento que contou à época com a presença da própria bióloga norte-americana Sylvia Earle, para quem a candidatura açoriana foi “certeira”, em face dos “recursos naturais do arquipélago”.

De acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente, numa análise do período entre 2013-2018, cerca de 70% dos habitats protegidos, classificados em Portugal como Rede Natura 2000, estavam numa tendência desfavorável e de deterioração. Portugal foi ainda o país europeu que menos aumentou as suas áreas especiais de conservação, sendo por isso esta proposta tão importante para a conservação dos ecossistemas marinhos.