Governo adota várias medidas para mitigar a seca em Portugal
Esta terça-feira, dia 21 de junho, realizou-se a 9.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que reuniu o Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Fruto desta sessão, ficaram estabelecidas várias medidas a cumprir para enfrentar a situação de seca em Portugal e mitigar os seus efeitos. Como referem em comunicado, embora este ano a situação seja “das mais graves desde que existem registos”, existe a garantia do abastecimento para consumo humano durante um período de dois anos.
Relativamente à agricultura, 37 das 44 albufeiras hidroagrícolas monitorizadas apresentam níveis de armazenamento que permitem assegurar a Campanha de Rega para 2022. Importa sublinhar que, o despacho do Ministério da Agricultura e Alimentação que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental, foi ontem assinado com efeitos imediatos, permitindo a manutenção das medidas que visam mitigar o impacto da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores.
Uma verba de cinco milhões de euros do Fundo Ambiental vai ser utilizado para financiar medidas de contingência relativas à seca. Evitar perdas de água nas barragens, reativar captações públicas de águas subterrâneas nas zonas mais afetadas pela seca e desenvolver uma campanha de sensibilização, são alguns dos objetivos que esta quantia permitirá desenvolver.
Será aumentado o uso de águas reutilizada para fins que não necessitam de água potável, como por exemplo, a rega de culturas permanentes. No Algarve, está já a ser utilizado 1 hectómetro cúbico de água reutilizada, prevendo-se a duplicação deste valor até ao final do ano.
Na barragem de Bravura, em Lagos, e na Barragem do Monte da Rocha, em Ourique, que apresentam limitações nos níveis de armazenamento de água, manter-se-á o uso condicionado para rega.
O projeto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara (Bacia Hidrográfica do Mira) está concluído, e prevê-se o aumento da eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira, em cerca de 35%.
Mais a norte, em Trás-os-Montes, um conjunto de pequenas barragens de baixa capacidade, usadas para abastecimento humano, estão a ser monitorizadas, a fim de se estudarem origens alternativas e de serem aplicadas medidas de eficiência hídrica.
Estão a ser criados planos de contingência dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos, de forma a aumentar a disponibilidade de água para consumo humano, ao mesmo tempo que se garante a compatibilidade com o uso agrícola.
Serão ainda desenvolvidos planos de eficiência hídrica para várias regiões do país, sendo a bacia hidrográfica do Tejo uma prioridade. Podem ser já observados alguns planos em curso, como o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, que tem um investimento de 200 milhões de euros, e o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo, que será aprovado até ao final deste mês.