Governo alarga benefícios fiscais às empresas exportadoras que criarem empregos fora do País

O Governo português irá aumentar os benefícios fiscais às empresas exportadoras que criem emprego fora do País, segundo avança hoje o Diário de Notícias.

O novo regime foi ontem aprovado em Conselho de Ministros, entra em vigor este ano e termina em 2013. O objectivo é “reduzir os custos administrativos das empresas exportadoras [e assim] estimular a competitividade da economia e apoiar as exportações e internacionalização das empresas portuguesas”.

Segundo o DN, esta é uma “condição crucial para criar emprego e pôr o País a crescer mais, já que as exportações são o motor da economia”.

“[A ideia passa por atribuir um] benefício fiscal às empresas exportadoras, que consiste na majoração em IRC de 120% dos custos com recursos humanos deslocados no estrangeiro”, afirma o comunicado do Governo.

“Assim, as empresas portuguesas vão poder aceder, nos anos de 2011 a 2013, a esta majoração para efeitos de determinação do lucro tributável”.

De acordo com o DN, as empresas poderão assim abater mais ao IRC por conta das despesas que têm com salários, reduzindo custo que, espera-se, as ajudará a ser mais competitivas e a ganhar mais negócios no estrangeiro. Como a folha salarial passa a valer mais na declaração de rendimentos (IRC), o lucro tributável diminui.

O jornal explica também que a medida pode beneficiar o sector da construção e dos serviços de engenharia, bancos, escritórios de advogados e consultoras – cujos trabalhadores participam muitas vezes em projectos longos no exterior – e muitas empresas médias e pequenas, sobretudo na área das tecnologias.