Governo aprova medidas para zonas rurais ameaçadas com reforço de apoios
O Governo aprovou um conjunto de medidas para as zonas rurais ameaçadas pelo despovoamento e abandono, incluindo o objetivo de aumentar em 25%, até 2024, o valor dos apoios financiados pelos fundos europeus agrícola e de desenvolvimento rural.
“[…] É criado um conjunto de ações para os territórios vulneráveis que visam contribuir para a dinamização da atividade agrícola, nomeadamente pela reconversão de áreas abandonadas em áreas agrícolas, com potencial de fixação da população e criação de oportunidades de investimento em atividades conexas”, lê-se numa resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje em Diário da República.
O Governo pretende ainda com este pacote destacar o papel dos jovens, cadeias curtas e mercados locais, “promovendo o dinamismo” dos territórios.
Segundo o diploma, um dos objetivos passa por aumentar em 25%, até 2024, o valor anual global dos apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural nos territórios vulneráveis.
O executivo quer priorizar este apoio a intervenções nas áreas integradas na gestão da paisagem, garantir, a partir de 2022, a possibilidade de acesso aos pagamentos diretos às superfícies agrícolas “que cumpram os critérios de elegibilidade” e determinar a adoção de medidas aos territórios vulneráveis, nomeadamente, no âmbito de ecoregimes e das medidas agroambientais.
O objetivo passa também por reforçar o financiamento ao investimento, “com níveis majorados de apoio e critérios de seleção ajustados”.
Neste caso, incluem-se, por exemplo, a recuperação de terras de mato para a agricultura, reabilitação de áreas ardidas, recuperação de reservas de água, instalação de jovens agricultores, “fomento da economia circular através da compostagem”, bem como o reforço do apoio às cadeias curtas, mercados locais e organizações de produtores multiprodutos.
Esta resolução, assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, produz efeitos a partir de hoje.